06/03/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vinícius Rios de Castro (OAB 25237/MS), Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS) Processo 0841630-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Barros Silva - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
12/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 13:20

Realizado cálculo de custas
13/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vinícius Rios de Castro (OAB 25237/MS), Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS) Processo 0841630-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Barros Silva - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para: I - CONDENAR a REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora a partir da citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual.

II - CONDENAR a REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$2.682,73 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos), os quais deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, bem como acrescido de juros de mora ao mês, desde a citação; Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, CONDENO a REQUERIDA ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor da condenação.
09/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Recebidos os autos
07/01/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 12:28

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vinícius Rios de Castro (OAB 25237/MS), Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS) Processo 0841630-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Barros Silva - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - "Especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito."
29/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 13:48

de Conciliação
24/10/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 12:18

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vinícius Rios de Castro (OAB 25237/MS), Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS) Processo 0841630-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Barros Silva - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação do autor acerca da audiência de conciliação designada para o dia 25/10/2024, às 13:40hrs, a ser realizada no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS
30/07/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 17:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 15:10

Recebidos os autos
17/07/2024 15:10

Determinada Requisição de Informações
17/07/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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