15/07/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:32

Recebidos os autos
03/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Marco Aurélio Andrade Beltrame (OAB 65731/PR) Processo 0842214-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Paes da Silva - Réu: Maringá Solar PR Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
08/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 14:58

de Conciliação
26/02/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:22

Recebidos os autos
25/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0842214-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Paes da Silva - Intimação do autor para imprimir a Carta Precatória disponível no site do TJMS no andamento dos autos à Pg. 135, bem como as peças que devem acompanhá-la e comprovar sua distribuição no prazo de 10 dias.
28/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS) Processo 0842214-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Paes da Silva - Intimação do autor para que recolha as custas da Carta precatória de fls. 135 no juízo deprecado e junte nestes autos para que a mesma seja encaminhada.
18/12/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0842214-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Paes da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi redesignada Sessão de Conciliação - Art. 334, CPC/2015 para o dia 26/02/2025 às 14:40h , a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp).

N
16/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0842214-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Paes da Silva - Certifico que a audiência do dia 06/12/2024 foi cancelada.

CERTIFICO, para os devidos fins, que foi redesignada Sessão de Conciliação - Art. 334, CPC/2015 para o dia 26/02/2025 às 14:40h , a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp).

Nada mais.

Dou fé.
01/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0842214-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Paes da Silva - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento negativo.

Caso o autor solicite intimação por mandado e não for beneficiário da justiça gratuita deverá recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
15/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0842214-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Paes da Silva - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/12/2024 Hora 16:00 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente
17/09/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 17:29

Recebidos os autos
11/09/2024 17:29

Decisão ou Despacho
09/09/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 15:58

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:03

Recebidos os autos
27/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0842214-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Paes da Silva - Vistos, etc.

O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
31/07/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:00

Recebidos os autos
29/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 11:59

Retificação de Classe Processual
19/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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