02/10/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 18:31

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Salatiel Souza de Oliveira (OAB 281413/SP), Telma Eliani Nalini de Oliveira (OAB 387883/SP) Processo 0801289-35.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Armindo Thomaz da Cruz - Trata-se de uma Ação ajuizada por Armindo Thomaz da Cruz em face de Município de Casilândia e outros, ambos qualificados. Às fls. 149-150, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o necesário relatório.

Decido.

Na hipótese dos autos, a parte requerida ainda não foi citada, o que significa que o triângulo procesual não foi formado.

Nese contexto, em observância ao parágrafo 4º do artigo 485 do Código de Proceso Civil, a desistência da ação, antes da citação, não requer o consentimento da parte requerida.

Asim, a extinção requerida é de rigor.

HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência da presente ação, conforme requerido, julgando extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VII, do Código de Proceso Civil.

Custas finais, em havendo, serão arcadas pela parte requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
01/08/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:13

Recebidos os autos
02/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:13

Extinto o processo por desistência
12/06/2024 12:54

Conclusos para julgamento
28/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 01:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.
20/02/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:39

Recebidos os autos
16/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:49

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:47

Recebidos os autos
30/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:25

Conclusos para julgamento
12/12/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:36

Recebidos os autos
31/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:27

Conclusos para despacho
30/05/2023 22:01

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.
26/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 15:50

Recebidos os autos
20/02/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:51

Conclusos para decisão
15/12/2022 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:23

Recebidos os autos
18/11/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:03

Conclusos para decisão
11/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:01

INCONSISTENTE
11/11/2022 11:00

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:00

INCONSISTENTE
11/11/2022 10:55

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:55

INCONSISTENTE
11/11/2022 10:52

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:52

INCONSISTENTE
11/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:49

INCONSISTENTE
11/11/2022 10:48

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:48

INCONSISTENTE
11/11/2022 07:08

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 22:05

Realizado cálculo de custas
10/11/2022 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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