27/08/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 18:16

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB 2637/MS), Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801518-32.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bertolino Dias da Rocha Neto - Ré: Karla Yara Ribeiro Nunes - SENTENÇA DE F. 163-167: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido inicial para o fim de estabelecer que as visitas do genitor serão exercidas no primeiro final de semana da cada mês, podendo retirar a menor a partir das 08:00 horas do sábado e devolvê-la na residência da genitora ate às 18:00 horas do domingo.

A ampliação do direito de visitas no período de férias escolares, datas comemorativas, feriados, etc, poderá ocorrer em momento futuro, após o genitor fortalecer os vínculos afetivos com a filha.

Em relação ao ônus da sucumbência, fixo a verba honorária, por apreciação equitativa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando o bom trabalho realizado, o zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, tendo em vista tratar-se de causa cujo proveito econômico é inestimável.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC.

Assim, tendo em vista que ambas as partes decaíram dos seus pedidos e defesa, ponderando-se o decaimento, a parte autora arcará com 50% daquele valor e a parte demandada suportará 50% daquela quantia (Art. 86, CPC), vedada a compensação das verbas honorárias de acordo com o previsto no § 14, do artigo 85, do mesmo código.

Na mesma proporção, condeno as partes ao pagamento das custas processuais.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão da hipossuficiência das partes (Art. 98, § 3º, do CPC).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.
01/08/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:01

Recebidos os autos
30/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 09:23

Recebidos os autos
10/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:23

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2024 15:08

Conclusos para julgamento
14/05/2024 01:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.
13/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:11

Recebidos os autos
04/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:15

Recebidos os autos
16/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 16:49

Recebidos os autos
29/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:40

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2023.
16/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:04

Recebidos os autos
28/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:06

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 19:06

Expedição de Ofício.
12/06/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 18:18

Recebidos os autos
29/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:38

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:56

Recebidos os autos
10/03/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:36

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:36

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:08

Recebidos os autos
07/02/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 19:24

Recebidos os autos
27/10/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:55

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:37

Recebidos os autos
20/09/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:00

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2022 08:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.
22/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:44

Recebidos os autos
06/06/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:26

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:05

Recebidos os autos
31/05/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:16

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
20/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2022 17:17

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2022 16:54

Recebidos os autos
21/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 15:37

Recebidos os autos
10/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 16:02

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 15:46

Recebidos os autos
22/02/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 08:04

Recebidos os autos.
17/02/2022 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/02/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 18:27

Juntada de Mandado
14/02/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:16

Expedição de Carta precatória.
11/02/2022 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:54

Expedição de Mandado.
04/02/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 23:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.
20/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:28

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2022 05:00:00, 2ª Vara.
14/01/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:45

Recebidos os autos
03/12/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:50

Conclusos para despacho
02/12/2021 07:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
02/12/2021 07:24

Expedição de Certidão.
02/12/2021 07:23

INCONSISTENTE
02/12/2021 07:23

Expedição de Certidão.
02/12/2021 07:23

INCONSISTENTE
30/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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