TJMS - 0004838-90.2011.8.12.0001
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 01:14
Decorrido prazo de parte
-
11/03/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lincoln Ben Hur (OAB 12026/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0004838-90.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayany Martins dos Santos - Reqdo: Airo Garcia Barcelos - Intimação: Aguardando manifestação sobre a certidão de fl. 883. -
27/02/2025 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 01:18
Decorrido prazo de parte
-
03/02/2025 15:25
Recebidos os autos
-
03/02/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 18:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 15:03
Remetidos os Autos para destino.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lincoln Ben Hur (OAB 12026/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0004838-90.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayany Martins dos Santos - Reqdo: Airo Garcia Barcelos - Intimação:
Vistos.
Conforme já previamente exposto, em reiteradas oportunidades, às fls. 468/480, 542/546 e 572/575, restou definitivamente decidido acerca da inexistência de união estável entre a peticionante Dayany Martins dos Santos e Airo Garcia Barcelos, descabendo o direcionamento de valores para a requerente.
Sendo assim, inobstante os ofícios outrora expedidos em sede de tutela provisória, no idos de 2011e 2013, o superveniente trânsito em julgado do v.
Acórdão que rechaçou o pleito de reconhecimento de união estável, faz com que a requerente não tenha direito algum ao recebimento do patrimônio inventariado, porquanto não foi reconhecida sua condição de herdeira.
Oficie-se a SOCINPRO para que, definitivamente, cesse os depósitos judiciais nestes autos, passando a realizar os pagamentos na forma fixada no bojo dos autos n. 0000023-35.2011.8.12.0006.
Ao ofício anexem-se cópias da sentença, do v.
Acórdão, assim como da certidão de trânsito em julgado.
Após, ao arquivo definitivo. Às providências. -
14/10/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:56
Recebidos os autos
-
25/09/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 16:26
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Lincoln Ben Hur (OAB 12026/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0004838-90.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayany Martins dos Santos - Reqdo: Airo Garcia Barcelos - Intimação:
Vistos.
Fls. 840/841: Com relação à terceira Dayany Martins dos Santos, conforme restou assentado por meio da sentença de fls. 468/480 e Acórdão de fls. 542/546, integrado às fls. 572/575, não foi reconhecida a existência de união estável entre a peticionante e o falecido, descabendo, portanto, o direcionamento de valores do patrimônio inventariado.
Dessa forma, intime-se a SOCINPRO para que proceda conforme previamente determinado, transferindo-se a totalidade dos rendimentos aos herdeiros elencados.
Tornem os autos ao arquivo. -
09/09/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 16:30
Recebidos os autos
-
06/09/2024 16:30
Concedida a Medida Liminar
-
02/09/2024 09:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2024 15:11
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 08:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Lincoln Ben Hur (OAB 12026/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS) Processo 0004838-90.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayany Martins dos Santos - Reqdo: Airo Garcia Barcelos - Intimação: Fls. 840/841: Intimem-se as partes e, na sequência, o Ministério Público, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, cada. -
01/08/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:15
Recebidos os autos
-
30/07/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 10:32
Processo Reativado
-
24/07/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2019 13:48
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2019 13:48
Decorrido prazo de parte
-
15/01/2019 11:30
Ato ordinatório praticado
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14/01/2019 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2019 07:32
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 14:45
Recebidos os autos
-
07/01/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2018 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/12/2018 13:51
Recebidos os autos
-
14/12/2018 13:50
Recebidos os autos
-
18/08/2014 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2014 13:15
Remetidos os Autos para destino.
-
18/08/2014 13:15
Remetidos os Autos para destino.
-
18/08/2014 12:54
Desapensado do processo número do processo
-
18/07/2014 11:42
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2014 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2014 17:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/07/2014 17:33
Decorrido prazo de parte
-
13/06/2014 14:07
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2014 12:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/05/2014 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2014 17:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2014 19:21
Recebidos os autos
-
09/05/2014 19:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/04/2014 18:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/04/2014 18:54
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2014 19:34
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2014 15:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2014 18:13
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2014 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2014 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2014 15:56
Ato ordinatório praticado
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27/01/2014 14:38
Recebidos os autos
-
27/01/2014 14:38
Julgado improcedente o pedido
-
16/09/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
02/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
31/07/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/06/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/05/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2012 12:00
de Interrogatório
-
22/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2012 12:00
de Instrução e Julgamento
-
21/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/09/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
22/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2012 12:00
de Instrução e Julgamento
-
14/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/08/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/04/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/04/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2012 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
03/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/02/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
30/11/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/11/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/11/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/11/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/11/2011 12:00
Decisão ou Despacho
-
17/11/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/11/2011 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
07/11/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
07/11/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
07/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/11/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/10/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2011 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
01/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
07/07/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2011 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
05/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/06/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2011 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
28/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2011 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
07/04/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2011 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
28/03/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/02/2011 12:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
31/01/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2011 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2011
Ultima Atualização
28/09/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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