13/05/2025 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 09:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 16:19

de Conciliação
07/05/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:56

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0847236-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Maria Sales dos Santos - Ré: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Vistos, etc. 1 - Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial", bem como cabe ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais" [CPC 139, V].

Assim, tem-se que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições previstas na lei processual civil, devendo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e tratando-se de caso que a admite, determino a designação de audiência de conciliação, ante a manifestação de vontade da parte requerida acerca da autocomposição (f. 117). 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso e promovendo o agendado da audiência.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
05/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:16

Recebidos os autos
03/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0847236-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Maria Sales dos Santos - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a petição e documentos de fl. 117-121
06/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0847236-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Maria Sales dos Santos - intimação das partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º)
22/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0847236-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Maria Sales dos Santos - Ré: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Expediente: Através do presente ato, ficam as partes intimadas para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente.
31/07/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:13

Recebidos os autos
29/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 15:47

de Conciliação
04/12/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 09:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 09:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:50

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 15:39

Recebidos os autos
03/10/2023 15:39

Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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