18/02/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 10:30

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 03:39

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS) Processo 0828171-81.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo da Silva Moraes - Exectdo: Uninter Educacional S.a - Sentença de f.230: Tendo em vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, consoante noticiado nos autos, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a(o) presente execução/cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Eventuais custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
18/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:49

Recebidos os autos
13/12/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0828171-81.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo da Silva Moraes - Exectdo: Uninter Educacional S.a - Intimação da parte exequente acerca da manifestação de f. 223-225.
20/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
15/11/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
15/11/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:29

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS) Processo 0828171-81.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo da Silva Moraes - Exectdo: Uninter Educacional S.a - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 197/198: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 18:47

Recebidos os autos
04/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:28

Evolução da Classe Processual
31/10/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:40

Recebidos os autos
22/10/2024 18:40

Decisão ou Despacho
22/10/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS) Processo 0828171-81.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Eduardo da Silva Moraes - Reqdo: Uninter Educacional S.a - Intimação da certidao de f. 196.
21/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
25/09/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:08

Recebidos os autos
02/09/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:09

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS) Processo 0828171-81.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Eduardo da Silva Moraes - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a presente produção antecipada de provas.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões do supramencionado art. 383, do CPC, arquivem-se com as cautelas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:54

Recebidos os autos
29/07/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:54

Homologação do Pedido
29/07/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 18:44

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:52

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:46

Retificação de Classe Processual
14/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:19

Recebidos os autos
10/05/2024 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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