TJMS - 0800462-75.2018.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAQUELINE ORTEGA MARTINES

CPF *46.***.*81-78

Advogados

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCARIZ

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB: 11555/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

Advogados

GABRIEL BARBOSA RAMOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 04:40

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS) Processo 0800462-75.2018.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Ortega Martines - Devidamente intimado para comprovar o pagamento do adicional de incentivo, o ente público juntou holerite nos autos, na qual constou rubrica com a referência de pagamento ao ano de 2023 (recibo 2024), razão pela qual deixo de aplicar a multa, uma vez que o conteúdo da determinação de 317/318, em sua parte final, mencionou ano de 2022 para o qual o adimplemento possível de acontecer apenas via ROPV.

    Dito isso, considerando que o ente público atendeu a determinação de f. 264/265, deve o feito prosseguir para o pagamento dos valores de honorários de sucumbência no percentual de 10%, os quais devem incidir sobre o proveito econômico em tela, àquela época (R$ 2.424,00).

    A fim de permitir a homologação do cálculo, deve o exequente colacionar planilha de cálculo referente à parcela inadimplida do incentivo financeiro no ano de 2022 e dos honorários sucumbências arbitrados, nos moldes da manifestação supra.

    Intimem-se.

  • 28/05/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:53

    Emissão da Relação

  • 23/05/2025 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2025 16:21

    Despacho Saneador

  • 19/09/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS) Processo 0800462-75.2018.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Ortega Martines - Intimação da parte acerca da petição de fls. 324/325.

  • 01/08/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2024 14:14

    Emissão da Relação

  • 17/07/2024 15:15

    Prazo em Curso

  • 17/07/2024 15:14

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2024 15:14

    Juntada de NULL

  • 12/07/2024 16:25

    Prazo em Curso

  • 04/07/2024 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 17:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/06/2024 17:58

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 12:57

    Emissão da Relação

  • 30/04/2024 03:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2024 03:06

    Despacho Saneador

  • 16/01/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2023 15:43

    Emissão da Relação

  • 22/09/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:53

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2023 16:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 08:15

    Processo Reativado

  • 31/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/08/2021 19:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2021 19:54

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 19:52

    Transitado em Julgado em data

  • 22/07/2021 18:32

    Prazo em Curso

  • 22/07/2021 18:29

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2021 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/06/2021 11:42

    Prazo em Curso

  • 24/05/2021 10:00

    Prazo em Curso

  • 21/05/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 20:02

    Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 14:16

    Documento Digitalizado

  • 17/05/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 14:29

    Emissão da Relação

  • 14/05/2021 10:02

    Documento Digitalizado

  • 14/05/2021 10:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:01

    Registro de Sentença

  • 14/05/2021 10:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/05/2021 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/05/2021 18:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2021 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 05:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/04/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 05:32

    Prazo em Curso

  • 23/04/2021 20:01

    Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 20:01

    Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2021 18:56

    Emissão da Relação

  • 20/04/2021 13:38

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2021 16:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/02/2021 05:49

    Prazo em Curso

  • 28/01/2021 13:26

    Documento Digitalizado

  • 07/01/2021 14:59

    Prazo em Curso

  • 18/12/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/12/2020 17:38

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2020 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/12/2020 13:37

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2020 13:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/12/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 06:02

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2020 18:34

    Documento Digitalizado

  • 03/11/2020 18:34

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 14:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/10/2020 05:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 16:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 10:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/08/2020 10:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

  • 07/08/2020 18:32

    Prazo em Curso

  • 06/08/2020 19:06

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2020 19:05

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2020 15:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/07/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 11:21

    Prazo em Curso

  • 01/07/2020 20:00

    Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

  • 01/07/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2020 19:24

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2020 19:23

    Emissão da Relação

  • 27/06/2020 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2020 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2020 17:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/05/2020 22:05

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 14:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/04/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 20:06

    Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

  • 28/04/2020 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2020 10:18

    Emissão da Relação

  • 23/04/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 20:01

    Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

  • 03/04/2020 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2020 11:15

    Emissão da Relação

  • 26/03/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 18:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2019 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2019 11:34

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/12/2019 11:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2019.

  • 22/11/2019 09:38

    Prazo em Curso

  • 14/11/2019 20:02

    Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

  • 14/11/2019 12:31

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2019 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2019 14:41

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2019 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 09:16

    Emissão da Relação

  • 13/11/2019 09:14

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2019 09:14

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2019 16:01

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2019 12:41

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2019 09:08

    Documento Digitalizado

  • 01/10/2019 17:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/09/2019 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/09/2019 18:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/09/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 20:01

    Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

  • 11/09/2019 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2019 10:36

    Emissão da Relação

  • 10/09/2019 10:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2019.

  • 22/07/2019 07:09

    Prazo em Curso

  • 12/07/2019 16:55

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2019 16:55

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2019 16:55

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2019 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 20:00

    Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

  • 03/07/2019 09:54

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2019 09:54

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2019 09:53

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2019 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2019 08:36

    Emissão da Relação

  • 29/06/2019 17:29

    Documento Digitalizado

  • 29/06/2019 17:29

    Documento Digitalizado

  • 29/06/2019 17:29

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2019 08:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/06/2019 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 20:16

    Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

  • 19/06/2019 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2019 10:46

    Emissão da Relação

  • 02/05/2019 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 13:40

    Prazo em Curso

  • 19/03/2019 13:33

    Documento Digitalizado

  • 14/03/2019 14:27

    Documento Digitalizado

  • 14/03/2019 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 12:30

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 25/02/2019 20:01

    Publicado ato_publicado em 25/02/2019.

  • 25/02/2019 13:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2019 15:10

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2019 15:10

    Emissão da Relação

  • 22/02/2019 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2019 14:43

    Despacho Saneador

  • 20/02/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 11:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/02/2019 09:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/02/2019 07:30

    Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

  • 18/02/2019 14:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2019 15:37

    Documento Digitalizado

  • 14/02/2019 16:27

    Documento Digitalizado

  • 14/02/2019 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 10:58

    Emissão da Relação

  • 14/02/2019 10:57

    Transitado em Julgado em data

  • 25/01/2019 07:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/01/2019 07:39

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/12/2018 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 01/10/2018 18:50

    Informação do Sistema

  • 01/10/2018 18:49

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/09/2018 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2018 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/09/2018 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/09/2018 11:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2018 14:08

    Prazo em Curso

  • 18/09/2018 20:01

    Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

  • 18/09/2018 13:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2018 17:35

    Emissão da Relação

  • 17/09/2018 12:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/09/2018 18:26

    Prazo em Curso

  • 10/09/2018 14:51

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2018 16:45

    Prazo em Curso

  • 27/08/2018 09:13

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2018 20:01

    Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

  • 23/08/2018 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 12:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2018 14:22

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2018 14:21

    Emissão da Relação

  • 22/08/2018 13:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2018 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 13:57

    Registro de Sentença

  • 22/08/2018 13:57

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2018 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 13:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/07/2018 08:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/06/2018 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2018 14:24

    Prazo em Curso

  • 21/06/2018 07:34

    Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

  • 20/06/2018 12:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2018 15:44

    Emissão da Relação

  • 19/06/2018 14:36

    Prazo em Curso

  • 19/06/2018 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2018 18:15

    Prazo em Curso

  • 08/06/2018 18:12

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2018 14:52

    Prazo em Curso

  • 30/05/2018 14:41

    Prazo em Curso

  • 30/05/2018 09:15

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2018 20:01

    Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

  • 29/05/2018 12:59

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2018 12:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2018 18:27

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2018 18:27

    Emissão da Relação

  • 28/05/2018 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2018 18:17

    Despacho Saneador

  • 28/05/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 16:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2018 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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