24/07/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/07/2025 17:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:20

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:39

Recebidos os autos
07/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0839572-14.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hildo Custódio dos Santos - Exectda: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção.
29/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Pena (OAB 11535/GO), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0839572-14.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hildo Custódio dos Santos - Exectda: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Vistos, I- Proceda-se à evolução da classe do feito para que conste cumprimento de sentença.

II- Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via DJe, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC.

III- Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente.

IV- Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção.

V- Às providências.
31/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 12:10

Evolução da Classe Processual
24/10/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:22

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 17:27

Recebidos os autos
22/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:50

Processo Reativado
26/09/2024 20:39

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:40

Transitado em Julgado em data
01/08/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Pena (OAB 11535/GO), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0839572-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hildo Custódio dos Santos - Ré: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 25/27 e (a) declarar a inexigibilidade dos débitos tratados nesta demanda, descontados mensalmente pela ré do benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO CONAFER"; (b) condenar a ré à restituição, de forma simples, dos valores debitados dos proventos de aposentadoria da parte autora, a ser apurado em liquidação de sentença, cujas prestações deverão ser corrigidas pelo IPCA/IBGE a partir de cada pagamento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; e (c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da parte autora, a título de indenização por dano moral, devidamente corrigida pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e acrescida de juros de mora no percentual de 1%, a fluir do primeiro desconto indevido.

Considerando que a requerente decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento por inteiro das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15, considerando a natureza da causa.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.

P.

R.

I.

C.
31/07/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:53

Recebidos os autos
18/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 13:47

de Conciliação
31/10/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2023 09:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:41

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:15

Recebidos os autos
25/07/2023 18:15

Decisão ou Despacho
18/07/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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