06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jordelismar José Alves Junior (OAB 23223/MT) Processo 0800704-33.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ruben Campos Gehre - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 183/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 57: "Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, junte nos autos o exame médico mencionado na petição de fl. 34, uma vez que referida peça veio desacompanhada de qualquer documento."
24/04/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:58

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS), Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0803745-73.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Almeida dos Santos - Réu: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo, Serrana Center (C.

R.

Malaquias Eireli) - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar os recursos de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
21/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS), Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0803745-73.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Almeida dos Santos - Réu: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo, Serrana Center (C.

R.

Malaquias Eireli) - II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração.
19/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:10

Recebidos os autos
18/02/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS), Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0803745-73.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Almeida dos Santos - Réu: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo, Serrana Center (C.

R.

Malaquias Eireli) - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
21/08/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:47

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS), Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0803745-73.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Almeida dos Santos - Réu: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo, Serrana Center (C.

R.

Malaquias Eireli) - Posto isso, em primeiro momento torno definitiva a decisão de fls. 50/51, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Requerida SERRANA CENTER, e tendo em vista a comprovação do pagamento integral das parcelas contratadas, declaro a inexistência do débito que ensejou o apontamento discutido, referente à parcela com vencimento para 13/03/2021, no valor de R$ 200,98, do negócio realizado entre as partes.

Ainda, considerando a negligência dos Requeridos em inscrever o nome da Autora em cadastros de maus pagadores mesmo com o pagamento pontual do débito questionado, reconheço a responsabilidade e também a culpa dos demandados, e havendo nexo de causalidade entre a conduta e o dano provocado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO apresentado neste feito, e condeno os Requeridos SERRANA CENTER (C.R.

MALAQUIAS EIRELI - ME) e BANCO LOSANGO S.A., solidariamente, a indenizarem a Requerente MARIA JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS, a título de danos morais, pelo valor único que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da publicação desta sentença, com acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos temporais em vista da inexistência de comprovação de desvio útil relevante.

Considerando que a Requerente decaiu de parte do pedido, na proporção que estimo em 20% (vinte por cento), em observância às disposições do art. 86 do CPC, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme critérios do art. 85, § 8º, do mesmo Código deverão ser proporcionalmente distribuídos, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14).

Observo que a exigibilidade das obrigações de sucumbência, em relação à Autora, ficará condicionada ao disposto no § 3º do art. 98, também do CPC.

Diante da procedência do pedido, não há que se falar em má-fé da Autora.

Sentença com excesso de prazo legal, face ao acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
31/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:15

Recebidos os autos
19/07/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 14:20

Recebidos os autos
08/08/2022 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2022 04:03

Decorrido prazo de parte
29/07/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:18

Recebidos os autos
11/07/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:16

de Conciliação
17/05/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 20:25

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 19:03

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 01:58

Decorrido prazo de parte
03/03/2022 11:02

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 16:48

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 16:09

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2022 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:27

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2022 19:26

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 19:26

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 17:25

de Instrução e Julgamento
09/02/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2022 14:18

Recebidos os autos
09/02/2022 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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