11/11/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:25

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0854596-82.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Castorina de Paula - Réu: Banco C6 S.A. - Ciência às partes acerca da emissão de alvará de levantamento de fls. 237.
08/11/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0854596-82.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Castorina de Paula - Réu: Banco C6 S.A. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos (f. 227).

Intime-se a parte credora para informar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de proporcionar a expedição do respectivo alvará de levantamento, visto que os dados apresentados à f. 229 pertencem à sociedade de advogados sem poderes para receber em nome do exequente.

Com a manifestação, expeça-se o alvará, independente de nova conclusão, atentando-se às partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada.
30/10/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:56

Recebidos os autos
29/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 16:00

Conclusos para julgamento
03/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0854596-82.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Castorina de Paula - Réu: Banco C6 S.A. - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a classe processual.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:07

INCONSISTENTE
25/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 07:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/09/2024 16:55

Recebidos os autos
10/09/2024 18:00

Determinada Requisição de Informações
09/09/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:26

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0854596-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Castorina de Paula - Réu: Banco C6 S.A. - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) condenar a ré a proceder o cancelamento da conta bancária objeto da lide, confirmando-se os efeitos da tutela concedida; e (b) condenar a ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária pelo IGPM a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ).

Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
30/07/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:15

Recebidos os autos
26/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 17:39

Conclusos para julgamento
26/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 02:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2024.
06/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 17:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:08

Juntada de Mandado
17/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:05

Expedição de Mandado.
14/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:54

Recebidos os autos.
14/11/2023 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 04:40:00, 6ª Vara Cível.
14/11/2023 11:05

Recebidos os autos
14/11/2023 11:05

Concedida em parte a Medida Liminar
13/11/2023 14:04

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:03

Expedição de Carta.
23/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:38

Recebidos os autos
20/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:10

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:46

Recebidos os autos
28/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:46

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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