TJMS - 0800683-53.2022.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/07/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:36
INCONSISTENTE
-
26/07/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800683-53.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Francisco Carlos Negeiros Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.
Advogado: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) Advogado: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO EM CONTA CORRENTE - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA COMPRAS E SAQUE COMPLEMENTAR - CIÊNCIA DA CONTRATANTE QUANTO À MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O Apelante não apresentou qualquer evidência de que houve fraude, erro ou coação, defeitos do negócio jurídico que ensejariam a nulidade do contrato em análise.
A utilização do cartão de crédito consignado tanto para saque, quanto para diversas compras em estabelecimentos comerciais, é prova suficiente da ciência da modalidade da contratação.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. . -
25/07/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 14:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/07/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/03/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 01:51
INCONSISTENTE
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:30
Distribuído por sorteio
-
13/03/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0826040-36.2024.8.12.0001
Thaminny Rilary Alves Coutinho de Almeid...
Maria Cacia da Silva
Advogado: Aline Benvinda Figueiredo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2024 04:35
Processo nº 0817286-69.2024.8.12.0110
Ivan Edemilson Cabanhe
Banco Bmg SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2025 17:54
Processo nº 0811270-38.2024.8.12.0001
Tainara de Oliveira dos Santos
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Doralicio Costa Felix Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2024 16:23
Processo nº 0823465-89.2023.8.12.0001
Celso Jose dos Santos
Allianz Seguros S/A
Advogado: Kleydson Garcia Feitosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2025 17:25
Processo nº 0823465-89.2023.8.12.0001
Celso Jose dos Santos
Allianz Seguros S/A
Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2023 16:35