29/05/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:09

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 09:09

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB 375008/SP), Emerson Cristaldo do Nascimento (OAB 22943/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0817760-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Cortez Bacha - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
29/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:01

Recebidos os autos
25/04/2025 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 15:05

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB 375008/SP), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0817760-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Cortez Bacha - SENTENÇA.

DISPOSITIVO .

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Tiago Cortez Bacha, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, e assim o faço com resolução do mérito, e por consequência, revogo a decisão de fls. 75/77 dos autos, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:00

Homologada a Transação
27/03/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 17:45

de Conciliação
26/09/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB 375008/SP), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0817760-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Cortez Bacha - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
10/09/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB 375008/SP), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0817760-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Cortez Bacha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:44

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 19:14

Recebidos os autos
29/07/2024 19:14

Tutela Provisória
29/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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