22/08/2025 16:37

Certidão
22/08/2025 16:37

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 16:36

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 09:04

Prazo em Curso
24/07/2025 06:10

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 16:20

Remessa para Publicação - Acórdãos
11/07/2025 00:36

Certidão
30/06/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/06/2025 15:20

Prazo em Curso
30/06/2025 15:17

Certidão
30/06/2025 15:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/06/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 16:41

Julgamento Virtual Finalizado
26/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 16:41

Não-Provimento
27/05/2025 17:19

Incluído em pauta para 27/05/2025 05:19:16 local.
19/05/2025 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 12:50

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/04/2025 01:19

Certidão
11/04/2025 10:02

Prazo em Curso
11/04/2025 06:15

Certidão de Publicação - DJE
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817741-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Rodrigo de Araujo Silva Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Advogada: Tatiane Guedes de Souza (OAB: 13650/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
10/04/2025 08:31

Remessa à Imprensa Oficial
10/04/2025 08:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/04/2025 08:16

Certidão
10/04/2025 08:14

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/04/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
10/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817741-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Rodrigo de Araujo Silva Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Advogada: Tatiane Guedes de Souza (OAB: 13650/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/04/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:28

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 18:52

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio
08/04/2025 18:06

Processo Cadastrado
08/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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