22/04/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 09:10

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 09:10

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:25

Recebidos os autos
07/03/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 02:37

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ederson da Silva Lourenço (OAB 20420/MS) Processo 0817690-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudilene Cruz dos Santos - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por Claudilene Cruz dos Santos em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, nos termos alhures expostos, devendo o feito ser arquivado após seu trânsito em julgado.

Revogo a decisão de fls. 39-42 dos autos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:16

Homologada a Transação
07/01/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 16:50

de Conciliação
30/09/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ederson da Silva Lourenço (OAB 20420/MS) Processo 0817690-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudilene Cruz dos Santos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
08/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ederson da Silva Lourenço (OAB 20420/MS) Processo 0817690-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudilene Cruz dos Santos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
06/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ederson da Silva Lourenço (OAB 20420/MS) Processo 0817690-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudilene Cruz dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:43

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 14:32

Recebidos os autos
29/07/2024 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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