20/03/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:46

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS), Ariana Cezar Mota (OAB 24767/MS), Sabrina Vieira dos Santos (OAB 29739/MS) Processo 0817471-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Helieder Ronan de Sousa - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do Requerido e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito promovido por HELIEDER RONAN DE SOUSA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 117-119), nos termos da fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:25

Homologada a Transação
21/01/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 14:40

de Conciliação
16/09/2024 13:10

Recebidos os autos
16/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS) Processo 0817471-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Helieder Ronan de Sousa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:08

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 09:52

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 15:24

Recebidos os autos
26/07/2024 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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