TJMS - 0821569-55.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANA GONCALVES DA SILVA

CPF *98.***.*58-04

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 01/08/2025 15:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 15:54

    Emissão da Relação

  • 02/07/2025 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 17:36

    Registro de Sentença

  • 02/07/2025 17:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2024 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 16:35

    Prazo em Curso

  • 25/09/2024 23:27

    Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 09:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2024 14:58

    Emissão da Relação

  • 19/08/2024 14:36

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/08/2024 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2024 18:37

    Declarada incompetência

  • 14/08/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2024 13:07

    Prazo em Curso

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0821569-55.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Luciana Gonçalves da Silva - Ré: OI S/A - Vistos etc.

    Ante a manifesta concordância das partes com o teor do Laudo Pericial apresentado pelo Perito Judicial, HOMOLOGO, por sentença, o teor do Laudo Pericial de fls. 1915/2332, fixando o valor devido a título de dividendos (objeto da ação) em R$ 4.315,87 (quatro mil, trezentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    Tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença proferida em sentença coletiva, de modo que não foram arbitrados honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §1º e §2.º, I a IV, do Código de Processo Civil, arbitro honorários em favor do advogado da parte autora no percentual de 10% (dez por cento) do valor apurado na Perícia Judicial, observando que dito crédito tem natureza extraconcursal (STJ, Embargos de Divergência 1.255.986, rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, j. 20/03/2019).

    Com o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de crédito individualizadas em favor da parte autora (crédito principal) e respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

    Indefiro o destacamento dos honorários contratuais visto ser assente que somente podem ser habilitados junto ao juízo da recuperação judicial créditos em face da massa, sendo que os honorários contratuais retratam uma avença entre a parte autora e seu advogado, não se incluindo em tal rol legal, sendo nesse sentido o entendimento esposado pelo Juízo da Recuperação Judicial, cujas decisões tem sido mantidas pelo E.

    TJ/RJ ().

    Custas pela requerida.

  • 30/07/2024 20:21

    Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2024 15:04

    Emissão da Relação

  • 10/07/2024 09:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:56

    Registro de Sentença

  • 10/07/2024 09:56

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 18/06/2024 20:15

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2024 06:53

    Emissão da Relação

  • 13/03/2024 17:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 17:14

    Prazo em Curso

  • 04/12/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2023 14:47

    Emissão da Relação

  • 14/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:34

    Prazo em Curso

  • 25/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 13:10

    Prazo em Curso

  • 17/10/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2023 15:00

    Emissão da Relação

  • 26/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2023 20:20

    Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 18:29

    Emissão da Relação

  • 14/08/2023 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2023 15:46

    Outras Decisões

  • 17/07/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 17:51

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/07/2023 17:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/07/2023 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2023 17:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

  • 16/06/2023 09:32

    Prazo em Curso

  • 25/05/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 10:31

    Emissão da Relação

  • 19/05/2023 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2023 14:48

    Declarada incompetência

  • 19/05/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 23:35

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2023 20:55

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 20:44

    Prazo em Curso

  • 09/02/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2023 19:06

    Emissão da Relação

  • 07/02/2023 20:17

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2022 09:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2022 09:07

    Outras Decisões

  • 24/08/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 23:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2022.

  • 21/07/2022 20:30

    Prazo em Curso

  • 20/07/2022 21:43

    Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2022 15:51

    Emissão da Relação

  • 27/04/2022 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2022 18:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/01/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 21:57

    Prazo em Curso

  • 14/12/2021 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 20:59

    Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2021 17:18

    Emissão da Relação

  • 26/11/2021 14:32

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/11/2021 21:10

    Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

  • 09/11/2021 23:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2021 23:04

    Prazo em Curso

  • 09/11/2021 23:02

    Emissão da Relação

  • 20/10/2021 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2021 17:54

    Despacho de recebimento da inicial

  • 08/07/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 11:07

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 12:13

    Prazo em Curso

  • 17/06/2019 22:44

    Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

  • 12/06/2019 17:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2019 17:18

    Emissão da Relação

  • 10/06/2019 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 08:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 15:39

    Prazo em Curso

  • 14/12/2018 23:22

    Publicado ato_publicado em 14/12/2018.

  • 14/12/2018 13:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2018 11:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2018 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 13:45

    Prazo em Curso

  • 29/08/2018 21:56

    Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

  • 29/08/2018 12:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2018 18:25

    Emissão da Relação

  • 06/08/2018 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/06/2018 14:12

    Prazo em Curso

  • 22/06/2018 21:34

    Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

  • 22/06/2018 13:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2018 14:45

    Emissão da Relação

  • 06/06/2018 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2018 14:33

    Processo saneado

  • 25/05/2018 19:06

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 16:11

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2016 16:31

    Informação do Sistema

  • 23/08/2016 14:19

    Suspenso em Cartório

  • 08/08/2016 12:47

    Prazo em Curso

  • 05/08/2016 08:35

    Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

  • 04/08/2016 14:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2016 15:06

    Emissão da Relação

  • 03/08/2016 13:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2016 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 09:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 09:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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