07/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:42

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:41

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Oliveira de Assis (OAB 18019/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0810173-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ayrton Assunção Matos Neto - Réu: Hurb Viagens e Turismo S/A - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de restituição de valores formulado pelo autor Ayrton Assunção Matos Neto para condenar a ré Hurb Technologies S.A ao pagamento de R$ 3.996,80, (três mil novecentos e noventa e seis Reais e oitenta centavos), corrigido pelo IPCA desde a data da celebração do contrato (01/03/2023), acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (03/05/2024 - fl. 27).

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em R$ 2.000,00 (atualizado pelo IPCA a partir desta data), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista a sucumbência recíproca, com amparo no art. 86 do CPC, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, isento o autor por ora do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita, cabendo à parte ré o pagamento de 50% das referidas verbas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:57

Recebidos os autos
21/05/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 18:57

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Oliveira de Assis (OAB 18019/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0810173-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ayrton Assunção Matos Neto - Réu: Hurb Viagens e Turismo S/A - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houve interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
10/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:04

Recebidos os autos
06/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 20:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0810173-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ayrton Assunção Matos Neto - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
31/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 13:53

de Conciliação
28/07/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:57

Recebidos os autos
14/03/2024 14:57

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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