06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2025 17:04

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:26

Juntada de tipo_de_documento
06/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:05

Prazo em Curso
16/05/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0000895-94.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Agnaldo de Souza Cobra Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Recorrido: Google Brasil Internet Ltda.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
15/05/2025 10:01

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
15/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
14/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:22

Processo Dependente Iniciado
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000895-94.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Agnaldo de Souza Cobra Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Recorrido: Google Brasil Internet Ltda.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, cuja exigibilidade em relação ao recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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