03/09/2025 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:02

Prazo em Curso
09/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0001468-83.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Shirley Mara Barbosa Figueiredo - Exectda: Ana Maria Bez Batti - Manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.
08/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 10:44

Emissão da Relação
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
24/03/2025 13:38

Prazo em Curso
24/03/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista Sandri (OAB 12300/MS), Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0001468-83.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Shirley Mara Barbosa Figueiredo, Cicero Alves de Lima, Lucimari Andrade de Oliveira Lima, Lucimari Andrade de Oliveira Lima, Lucimari Andrade de Oliveira Lima, Lucimari Andrade de Oliveira Lima - Exectda: Ana Maria Bez Batti - Tratam os presentes autos de cumprimento de sentença proposto por Cicero Alves de Lima, Lucimari Andrade de Oliveira Lima e Shirley Mara Barbosa Figueiredo em face de Ana Maria Bez Batti.

Não há que se falar em inclusão da multa prevista no documento de fls. 110/111, o qual se trata tão somente de uma proposta de acordo vez que não esta assinado pela parte devedora e sequer foi homologado judicialmente.

Também não há que se falar em aplicação da multa do artigo 774 do Código de Processo Civil vez que intimada a ré manifestou-se as fls. 109 aduzindo não possuir bens, não havendo indicios de que a mesma estaria ocultando bens para furta-se do cumprimento da obrigação.

Assim, para continuidade do feito deverá o credor apresentar demonstrativo atualizado do débito, observando o valor original do débito acrescido da multa e honorários desta fase processual, bem como requerer o que lhe for de direito
21/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 14:59

Emissão da Relação
27/02/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:43

Outras Decisões
07/01/2025 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:04

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Batista Sandri (OAB 12300/MS), Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0001468-83.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Shirley Mara Barbosa Figueiredo, Cicero Alves de Lima, Lucimari Andrade de Oliveira Lima, Lucimari Andrade de Oliveira Lima, Lucimari Andrade de Oliveira Lima, Lucimari Andrade de Oliveira Lima - Exectda: Ana Maria Bez Batti - Intime-se o devedor, pessoalmente, para, no prazo legal, indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, sob pena de, não o fazendo, ser fixada multa no percentual de até 20% sobre o valor da execução a ser revertida em proveito do exequente, nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil.

Defiro a busca de bens junto aos sistemas Renajud, Infojud e Sniper, devendo as informações fiscais permanecerem sigilosas diante da natureza das mesmas, promovendo a serventia os atos necessários.

Oficie-se ao INSS conforme requerido.

Indefiro o pedido no que se refere ao CNIB uma vez que a indisponibilidade de bens, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, prioriza o interesse público e tem por finalidade retirar o poder de livre disposição dos bens do réu, ante a possibilidade de ocorrência de lesão ao patrimônio público ou de enriquecimento ilícito, o que não se amolda ao caso em questão.

Indefiro ainda a expedição dos demais oficios vez que inexistem sistemas para tanto.

Após o cumprimento das determinações tornem conclusos para a realização de pesquisa junto ao Sisbajud através da fila de automação própria.
31/07/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 17:57

Juntada de Ofício
30/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:33

Prazo em Curso
30/07/2024 10:31

Emissão da Relação
14/06/2024 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2024 11:49

Despacho Saneador
04/03/2024 17:07

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 18:52

Emissão da Relação
10/02/2024 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
30/01/2024 21:45

Prazo em Curso
16/01/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 14:47

Emissão da Relação
15/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
12/12/2023 17:09

Prazo em Curso
21/11/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 16:15

Emissão da Relação
23/10/2023 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 18:18

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
21/07/2023 15:05

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 16:30

Emissão da Relação
30/05/2023 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 15:28

Não-Acolhimento
23/03/2023 19:35

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:15

Prazo em Curso
02/03/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
02/03/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2023 17:52

Emissão da Relação
22/02/2023 10:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023 16:00

Emissão da Relação
01/02/2023 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 17:25

Conclusos para decisão
19/01/2023 17:25

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:23

Documento Digitalizado
19/01/2023 17:23

Documento Digitalizado
19/01/2023 17:23

Documento Digitalizado
19/01/2023 17:23

Documento Digitalizado
19/01/2023 17:23

Documento Digitalizado
19/01/2023 17:21

Documento Digitalizado
19/01/2023 17:21

Documento Digitalizado
19/01/2023 17:21

Documento Digitalizado
19/01/2023 17:21

Documento Digitalizado
19/01/2023 17:04

Apensado ao processo numero do processo
19/01/2023 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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