23/05/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:13

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0800186-60.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria das Graças Ribeiro Sant'anna - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 391, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos e que já foram levantados os valores aos respectivos credores, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
05/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 08:09

Recebidos os autos
09/11/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0800186-60.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria das Graças Ribeiro Sant'anna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
30/07/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação
25/03/2024 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação
25/03/2024 13:56

Realizado Cálculo de Liquidação
25/03/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 06:45

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:16

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 02:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 02:26

Evolução da Classe Processual
05/07/2023 14:14

Recebidos os autos
05/07/2023 14:14

Outras Decisões
28/06/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 18:27

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:17

Transitado em Julgado em data
14/06/2023 15:45

Recebidos os autos
14/06/2023 15:45

Recebidos os autos
03/08/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 18:44

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 18:44

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 13:47

Recebidos os autos
01/08/2022 13:47

Outras Decisões
29/07/2022 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 09:24

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 19:08

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:37

Homologada a Transação
03/06/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 12:56

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:11

Decorrido prazo de parte
24/02/2022 10:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:32

Recebidos os autos
22/02/2022 11:32

Outras Decisões
10/02/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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