08/07/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:40

Processo Reativado
11/06/2025 14:00

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 14:00

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 14:00

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 14:00

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 14:00

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 14:00

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS) Processo 0817119-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Helena Hokama -

Vistos.

Defiro o parcelamento das custas, em 6 vezes, nos termos do art. 98, § 6º, do NCPC.

Indefiro o pedido de fls. 97-98 para a remessa do feito para o Fórum, pelos fundamentos presentes na sentença de fl. 79. Às providências.
22/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:40

Recebidos os autos
08/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS) Processo 0817119-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Helena Hokama - Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 89-92.
17/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:49

Recebidos os autos
17/03/2025 14:49

Decisão ou Despacho
10/03/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:10

Recebidos os autos
28/02/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 16:08

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:24

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS) Processo 0817119-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Helena Hokama - Vistos etc.

Consta dos autos que o requerente foi intimado (fl. 76), mas não compareceu à audiência designada e nem apresentou justificativa.

Nesse caso se impõe a aplicação do art. 51, I, e o § 2º, da Lei 9.099/95, bem como o Enunciado 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, que dispõem o seguinte: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - (omissis); § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas." "Enunciado 28 – Havendo extinção do processo com base no inc.

I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas." Posto isso, em virtude da ausência imotivada do requerente à sessão de conciliação, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito e condeno-o a pagar as custas processuais no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo comprovar o seu pagamento na hipótese de voltar a propor a mesma ação.

Cumpridas as determinações e formalidades legais, baixem e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:20

Recebidos os autos
31/01/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:24

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS) Processo 0817119-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Helena Hokama - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
29/11/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 16:15

Recebidos os autos
22/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:16

Recebidos os autos
18/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 15:09

Recebidos os autos
05/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:29

de Conciliação
03/09/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 17:48

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 15:09

Recebidos os autos
02/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS) Processo 0817119-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Helena Hokama - Ficam intimados da decisão de fls. 41/42: "3.

Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 30 do Código de Proceso Civil." .........................................................................................................................................................

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 14:40

Recebidos os autos
30/07/2024 14:40

Tutela Provisória
29/07/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:43

Recebidos os autos
23/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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