TJMS - 0817119-52.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 17:45
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 07:17
Realizado cálculo de custas
-
03/07/2025 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2025 07:15
Realizado cálculo de custas
-
13/06/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2025 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 21:20
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:40
Processo Reativado
-
11/06/2025 14:00
Realizado cálculo de custas
-
11/06/2025 14:00
Realizado cálculo de custas
-
11/06/2025 14:00
Realizado cálculo de custas
-
11/06/2025 14:00
Realizado cálculo de custas
-
11/06/2025 14:00
Realizado cálculo de custas
-
11/06/2025 14:00
Realizado cálculo de custas
-
11/06/2025 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 09:21
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS) Processo 0817119-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Helena Hokama -
Vistos.
Defiro o parcelamento das custas, em 6 vezes, nos termos do art. 98, § 6º, do NCPC.
Indefiro o pedido de fls. 97-98 para a remessa do feito para o Fórum, pelos fundamentos presentes na sentença de fl. 79. Às providências. -
22/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 15:40
Recebidos os autos
-
08/05/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 11:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS) Processo 0817119-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Helena Hokama - Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 89-92. -
17/03/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:49
Recebidos os autos
-
17/03/2025 14:49
Decisão ou Despacho
-
10/03/2025 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 16:10
Recebidos os autos
-
28/02/2025 16:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/02/2025 16:08
Realizado cálculo de custas
-
28/02/2025 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 07:24
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS) Processo 0817119-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Helena Hokama - Vistos etc.
Consta dos autos que o requerente foi intimado (fl. 76), mas não compareceu à audiência designada e nem apresentou justificativa.
Nesse caso se impõe a aplicação do art. 51, I, e o § 2º, da Lei 9.099/95, bem como o Enunciado 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, que dispõem o seguinte: "Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - (omissis); § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas." "Enunciado 28 – Havendo extinção do processo com base no inc.
I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas." Posto isso, em virtude da ausência imotivada do requerente à sessão de conciliação, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito e condeno-o a pagar as custas processuais no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo comprovar o seu pagamento na hipótese de voltar a propor a mesma ação.
Cumpridas as determinações e formalidades legais, baixem e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/02/2025 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 14:20
Recebidos os autos
-
31/01/2025 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 14:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/01/2025 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 17:24
de Instrução e Julgamento
-
17/01/2025 14:43
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS) Processo 0817119-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Helena Hokama - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
29/11/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 14:45
de Instrução e Julgamento
-
22/11/2024 16:15
Recebidos os autos
-
22/11/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2024 15:16
Recebidos os autos
-
18/11/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2024 08:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 15:09
Recebidos os autos
-
05/11/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2024 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 12:29
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:29
de Conciliação
-
03/09/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 17:49
de Instrução e Julgamento
-
02/09/2024 17:48
de Instrução e Julgamento
-
02/09/2024 15:09
Recebidos os autos
-
02/09/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 07:20
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 07:20
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS) Processo 0817119-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Helena Hokama - Ficam intimados da decisão de fls. 41/42: "3.
Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 30 do Código de Proceso Civil." .........................................................................................................................................................
Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
31/07/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 15:43
de Instrução e Julgamento
-
30/07/2024 14:40
Recebidos os autos
-
30/07/2024 14:40
Tutela Provisória
-
29/07/2024 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 19:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 13:43
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 09:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2024 16:54
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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