TJMS - 0002998-22.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 09:01
Prazo em Curso
-
14/08/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, com fundamento no artigo 50, do Código Civil, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado por Abigail Alarcon Nascimento e Jonas Ricardo Correia em desfavor de Diogo Otto Mata, Marilda Otto Matta e Espólio de Claudeir Alves Mata e C J Consultoria Técnica e Engenharia Ltda por ausência de demonstração do desvio de finalidade ou confusão patrimonial e dolo dos sócios.
Condeno os autores ao pagamento de custas e despesas processuais destes autos.
Sem honorários por se tratar de mero incidente.
Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, com prosseguimento daquele feito.
Após trânsito em julgado e recolhidas as custas finais ou inscrição em dívida ativa, em caso de inadimplemento, arquivem-se.
P.R.I. -
13/08/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 08:55
Autos preparados para expedição
-
12/08/2025 08:38
Emissão da Relação
-
29/07/2025 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:05
Registro de Sentença
-
29/07/2025 17:05
Julgado improcedente o pedido
-
22/07/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 08:25
Prazo em Curso
-
25/06/2025 07:34
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
-
24/06/2025 14:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/06/2025 07:46
Emissão da Relação
-
16/06/2025 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2025 14:33
Decisão de Saneamento e Organização
-
21/05/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 09:08
Prazo em Curso
-
24/04/2025 07:36
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS), Anderson Pires Ribeiro (OAB 9820/MS) Processo 0002998-22.2023.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jonas Ricardo Correia, Jonas Ricardo Correia, Jonas Ricardo Correia, Abigail Alarcon Nascimento - Reqdo: Diogo Otto Mata, Marilda Otto Matta, Espólio de Claudeir Alves Mata, C J Consultoria Técnica e Engenharia Ltda - I) Intimem-se Diogo Otto Mata e Marilda Otto Matta para, em 15 dias, acostarem procuração outorgada a seus causídicos e assinada, sob pena de revelia (artigo 76, inciso II, do CPC). -
23/04/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2025 18:18
Emissão da Relação
-
14/04/2025 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 15:15
Prazo em Curso
-
20/01/2025 15:15
Expedição de Carta.
-
20/01/2025 14:39
Expedição em análise para assinatura
-
16/01/2025 17:08
Expedição em análise para assinatura
-
18/12/2024 02:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
-
17/12/2024 14:09
Prazo em Curso
-
11/12/2024 10:57
Juntada de NULL
-
25/11/2024 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2024 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/10/2024 17:42
Prazo em Curso
-
09/10/2024 17:42
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 20:07
Expedição em análise para assinatura
-
16/08/2024 08:48
Autos preparados para expedição
-
16/08/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS) Processo 0002998-22.2023.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jonas Ricardo Correia, Jonas Ricardo Correia, Jonas Ricardo Correia, Abigail Alarcon Nascimento - I) Cite-se Marilda Otto Matta por oficial de justiça e, verificados os pressupostos pelo meirinho, desde já fica autorizada a citação por hora certa. -
15/08/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2024 18:01
Emissão da Relação
-
14/08/2024 15:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 02:06
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS) Processo 0002998-22.2023.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jonas Ricardo Correia, Jonas Ricardo Correia, Jonas Ricardo Correia, Abigail Alarcon Nascimento - Reqdo: C J Consultoria Técnica e Engenharia Ltda, Diogo Otto Mata, Espólio de Claudeir Alves Mata, Marilda Otto Matta - Intime-se a requerente para manifestar-se acerca da devolução do mandado não cumprido de fls. 84. -
01/08/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2024 15:26
Prazo em Curso
-
31/07/2024 15:24
Emissão da Relação
-
31/07/2024 15:21
Juntada de Mandado
-
25/07/2024 18:42
Juntada de NULL
-
23/07/2024 18:51
Juntada de NULL
-
23/07/2024 18:51
Juntada de NULL
-
23/07/2024 18:51
Juntada de Mandado
-
24/06/2024 17:56
Prazo em Curso
-
10/05/2024 17:21
Prazo em Curso
-
10/05/2024 17:19
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 17:19
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 17:18
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 12:29
Expedição em análise para assinatura
-
08/05/2024 15:27
Expedição em análise para assinatura
-
29/04/2024 09:23
Autos preparados para expedição
-
26/04/2024 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
25/04/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 07:34
Prazo em Curso
-
25/04/2024 02:08
Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
-
24/04/2024 14:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
24/04/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2024 09:14
Emissão da Relação
-
23/04/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
-
17/04/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2024 22:09
Emissão da Relação
-
27/02/2024 14:04
Autos preparados para expedição
-
27/02/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 02:04
Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
-
26/02/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2024 18:20
Emissão da Relação
-
23/02/2024 18:11
Documento Digitalizado
-
23/02/2024 18:11
Documento Digitalizado
-
23/02/2024 17:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 17:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 18:56
Documento Digitalizado
-
19/02/2024 15:40
Documento Digitalizado
-
19/02/2024 15:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2024 12:47
Prazo em Curso
-
28/01/2024 15:41
Expedição de Carta.
-
28/01/2024 15:41
Expedição de Carta.
-
28/01/2024 15:41
Expedição de Carta.
-
28/01/2024 15:40
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 14:28
Expedição em análise para assinatura
-
25/01/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 15:17
Autos preparados para expedição
-
08/01/2024 11:55
Prazo em Curso
-
29/11/2023 02:06
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
-
28/11/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2023 14:59
Emissão da Relação
-
14/11/2023 16:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/11/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
30/10/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 10:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/10/2023 10:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/10/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 11:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2018
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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