16/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:09

INCONSISTENTE
22/11/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831801-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Aparecida Batista de Melo Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA N.º 648, DO STJ - NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL - RECEBIMENTO NÃO CONFIRMADO - RECURSO DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

O envio de notificação por endereço eletrônico (e-mail) sem a confirmação de recebimento ou de leitura do documento não é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora em relação à ação de produção antecipada de prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
21/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/11/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831801-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Aparecida Batista de Melo Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio
04/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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