26/05/2025 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0819692-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vitor Viana - Ré: Águas Guariroba S.A. - Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.
15/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:39

Recebidos os autos
09/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0819692-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vitor Viana - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
04/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 15:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 15:05

de Conciliação
10/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0819692-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vitor Viana - Ré: Águas Guariroba S.A. -

Vistos...

I.

A oposição da empresa ré à habilitação não se sustenta, porquanto o dano moral é transmissível ao espólio e/ou herdeiros, nos termos da Súmula n.º 642 do Superior Tribunal de Justiça.

Defiro, portanto, a habilitação havida, por sucessão decorrente do óbito da autora Maria Vítor Viana.

Dessa forma, corrija-se o polo ativo, no particular, doravante fazendo constar o Espólio, representado pela inventariante qualificada.

II.

Sem prejuízo, paute-se nova data para a audiência de conciliação, com a brevidade que se fizer possível.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2024 20:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 20:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:55

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 04:50

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:33

Recebidos os autos
30/07/2024 16:33

Decisão ou Despacho
01/04/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:21

Recebidos os autos
15/02/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 16:22

Recebidos os autos
18/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2023 17:51

de Conciliação
12/09/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 19:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023 19:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 15:48

de Instrução e Julgamento
07/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:32

Recebidos os autos
06/07/2023 19:32

Determinada Requisição de Informações
04/05/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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