TJMS - 0803563-85.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:04
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2025 07:05
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2025 00:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:45
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2025 19:45
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 22:26
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 22:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 22:15
Decorrido prazo de parte
-
06/12/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Pablo Costa Dias Hollsback (OAB 23801/MS) Processo 0803563-85.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Esteves Estrada - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
04/11/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/11/2024 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/11/2024 18:28
Juntada de tipo de documento
-
02/11/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:28
Decorrido prazo de parte
-
15/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pablo Costa Dias Hollsback (OAB 23801/MS) Processo 0803563-85.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Esteves Estrada - Intimação da decisão interlocutória p. 145: "3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 2.079,58, atualizados até 28.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Asim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
30/07/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 19:14
Recebidos os autos
-
09/07/2024 15:25
Decisão ou Despacho
-
13/03/2024 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 15:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/01/2024 15:29
Evolução da Classe Processual
-
17/01/2024 19:06
Recebidos os autos
-
09/01/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 19:04
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2023 15:42
Processo Reativado
-
14/02/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 18:28
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2023 18:28
Transitado em Julgado em data
-
31/10/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:34
Homologada a Transação
-
14/10/2022 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2022 17:11
Remetidos os Autos para destino.
-
22/07/2022 18:59
Recebidos os autos
-
21/07/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2022 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2022 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2022 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2022 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2022 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 19:12
Recebidos os autos
-
16/02/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:51
de Conciliação
-
13/12/2021 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:23
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:38
Recebidos os autos
-
10/12/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 01:31
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 17:56
Preliminar
-
10/09/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 16:00
de Instrução e Julgamento
-
30/08/2021 15:08
Preliminar
-
30/08/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2021 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2021 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2021 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2021 18:42
Recebidos os autos
-
08/07/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2021 18:12
Recebidos os autos
-
29/03/2021 18:12
Transferência de Processo - Saída
-
24/03/2021 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2021 17:19
Recebidos os autos
-
19/03/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2021 15:23
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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