06/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819946-07.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Adriana Aparecida Machado Advogado: Daniel de Moraes Fernandes (OAB: 21838/MS) Recorrido: Edmilson Moreno da Silva Advogado: Daniel de Moraes Fernandes (OAB: 21838/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) atualizados pelo IGPM do arbitramento e juros de mora simples de 1% do trânsito em julgado.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro.
28/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:51

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/10/2024 15:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 14:54

Inclusão em Pauta
24/09/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:49

INCONSISTENTE
17/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:15

Distribuído por sorteio
12/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802432-77.2022.8.12.0001

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Roza Izabel Rodrigues Arevalo

Advogado: Henrique Leal Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0822538-24.2022.8.12.0110

Claudia Adriana Lensone

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Leandro de Oliveira Ristow

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0820722-53.2016.8.12.0001

Alcir Fernandes Neves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2021 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0820722-53.2016.8.12.0001

Alcir Fernandes Neves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0828148-38.2024.8.12.0001

Joao Pedro Bazin

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Sebastiao Martins Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 15:37

Exibir Processo