TJMS - 0814073-31.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 07:26
Prazo em Curso
-
06/08/2025 06:45
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 11:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2025 11:25
Emissão da Relação
-
30/07/2025 19:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/05/2025 17:30
Prazo em Curso
-
17/05/2025 05:14
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/05/2025 17:47
Evolução da Classe Processual
-
30/04/2025 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 17:48
Prazo em Curso
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Ana Eduarda de Miranda Ramos Doreto (OAB 17453/MS) Processo 0814073-31.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Eduardo Batista Crispim - Intimação do despacho de p. 302: "[...] 1.
Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (a partir da citação em 31.01.2020 - p. 37) e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 192/193), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Atente-se a parte Exequente que o cálculo retro incide juros de mora a partir de 08.2015, o que é indevido, vez que deveria fluir a partir da citação em 31.01.2020.
Assim deverá corrigir os mencionados cálculos para fins de prosseguimento e se ater aos índices de correção de juros determinado no título." -
12/12/2024 21:33
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
-
12/12/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2024 14:17
Emissão da Relação
-
09/12/2024 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/12/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 18:46
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 06:33
Prazo em Curso
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Ana Eduarda de Miranda Ramos Doreto (OAB 17453/MS) Processo 0814073-31.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Eduardo Batista Crispim - Intimação do despacho de p. 294: "[...] Asim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte demonstrativo/planilha pormenorizad(o)(a) (especificando/indicando os encargos devidos) atinente ao débito em questão e os termos e limites do título, sob pena de extinção, inclusive nos termos do art. 798, inciso 'I', alínea 'b' e art. 801, ambos do NCPC." -
30/07/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
-
30/07/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2024 14:19
Emissão da Relação
-
26/07/2024 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/07/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 14:57
Processo Reativado
-
22/04/2024 15:29
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/10/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 03:04
Prazo em Curso
-
02/10/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
-
02/10/2023 08:16
Transitado em Julgado em data
-
02/10/2023 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/10/2023 08:13
Emissão da Relação
-
29/09/2023 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/09/2023 19:11
Proferida decisão interlocutória
-
28/09/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 14:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/09/2023 06:38
Prazo em Curso
-
06/09/2023 21:36
Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
-
06/09/2023 07:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/09/2023 07:26
Emissão da Relação
-
05/09/2023 19:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2023 14:11
Proferida decisão interlocutória
-
22/08/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 07:27
Prazo em Curso
-
03/08/2023 21:15
Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
-
03/08/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2023 18:15
Emissão da Relação
-
01/08/2023 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 10:33
Prazo em Curso
-
05/06/2023 10:31
Prazo em Curso
-
30/05/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:53
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/05/2023 02:04
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 11:29
Prazo em Curso
-
19/05/2023 15:54
Prazo em Curso
-
19/05/2023 05:49
Prazo em Curso
-
18/05/2023 21:22
Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
-
18/05/2023 13:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/05/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 10:52
Emissão da Relação
-
10/05/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 19:17
Registro de Sentença
-
10/05/2023 19:17
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
26/04/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 06:18
Prazo em Curso
-
30/03/2023 21:45
Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
-
30/03/2023 15:40
Prazo em Curso
-
29/03/2023 15:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/03/2023 15:26
Emissão da Relação
-
29/03/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 19:35
Registro de Sentença
-
08/03/2023 19:35
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
08/03/2023 18:52
Expedição de NULL.
-
06/03/2023 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/12/2021 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2021 19:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 17:33
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 17:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/08/2021 16:50
Documento Digitalizado
-
19/08/2021 16:50
Documento Digitalizado
-
16/08/2021 17:37
Juntada de Ofício
-
16/08/2021 17:37
Juntada de Ofício
-
16/08/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 00:58
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 00:57
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 19:25
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 18:08
Expedição de Carta.
-
25/06/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 16:38
Recebidos os autos
-
06/04/2021 16:38
Transferência de Processo - Saída
-
10/03/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 18:48
Autos preparados para expedição
-
03/02/2021 18:36
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 15:24
Prazo em Curso
-
12/12/2020 01:34
Publicado ato_publicado em 12/12/2020.
-
12/12/2020 01:34
Publicado ato_publicado em 12/12/2020.
-
11/12/2020 12:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2020 12:21
Emissão da Relação
-
08/12/2020 15:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/12/2020 15:04
Processo saneado
-
01/12/2020 18:48
Expedição de NULL.
-
03/06/2020 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/06/2020 18:23
Juntada de Petição de Réplica
-
11/05/2020 08:11
Prazo em Curso
-
09/05/2020 00:10
Publicado ato_publicado em 09/05/2020.
-
08/05/2020 11:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2020 11:41
Emissão da Relação
-
24/04/2020 08:07
Prazo em Curso
-
24/04/2020 06:31
Publicado ato_publicado em 24/04/2020.
-
23/04/2020 13:07
Juntada de Petição de contestação
-
22/04/2020 17:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2020 17:21
Emissão da Relação
-
04/04/2020 00:21
Autos preparados para expedição
-
02/04/2020 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 10:59
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 10:58
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 15:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/02/2020 15:44
Documento Digitalizado
-
03/02/2020 15:44
Documento Digitalizado
-
31/01/2020 08:27
Publicado ato_publicado em 31/01/2020.
-
30/01/2020 09:15
Emissão da Relação
-
30/01/2020 08:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/01/2020 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2020 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2019 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2019 18:42
Autos preparados para expedição
-
13/09/2019 18:34
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 13:27
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2020 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
08/08/2019 14:47
Informação do Sistema
-
08/08/2019 14:46
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/08/2019 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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