12/05/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 06:04

Arquivado Provisoriamente
29/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805637-08.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Vargas Samudio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805637-08.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Vargas Samudio - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 175-176, a qual transcrevo a seguir "Ante o exposto, acolho a impugnação de fls. 155/160 e, por esta razão, homologo os cálculos de fls. 161/163.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Após o decurso do prazo recursal, determino à serventia que efetue novo cadastro preliminar do ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, considerando os cálculos de fls. 161/163.

Fica mantido o destaque de honorários contratuais, nos termos do despacho de fls. 139.

Quando da realização do novo cadastro, determino à serventia que atenda ao que determina o Guia Procedimental do Servidor (GPS).

Em havendo manifestação de quaisquer das partes antes do decurso do prazo, intime-se a parte contrária e tornem os autos conclusos para decisão.

Quanto à impossibilidade de cadastro do patrono da parte exequente (fls. 154), não se juntou qualquer documento comprobatório do aludido obstáculo.

De toda forma, o TJMS disponibiliza canais oficiais para a solução de demandas técnicas junto ao órgão competenteparacadastrodeprecatório/ROPV.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:11

Recebidos os autos
16/07/2024 14:10

Outras Decisões
07/06/2024 18:48

Recebidos os autos
20/05/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 21:11

Juntada de tipo de documento
24/02/2024 21:10

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 18:24

Recebidos os autos
20/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 04:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 04:49

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 04:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 04:49

Evolução da Classe Processual
03/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:48

Processo Reativado
27/09/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 06:58

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 06:50

Transitado em Julgado em data
28/04/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 06:33

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:24

Homologada a Transação
27/03/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:41

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805637-08.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Vargas Samudio - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/02/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:03

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 07:04

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 05:53

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 04:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:05

Recebidos os autos
17/11/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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