TJMS - 0862750-89.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIO LIBANES S2

CNPJ: 45.308.679/0001-19

Advogados

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB: 28667/MS

CPF *15.***.*43-73

Polo Passivo

Partes

MARILZA PEDROSO GOMES

CPF *95.***.*95-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 19:49

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0862750-89.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Sírio Libanês Ii - Exectda: Marilza Pedroso Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.

  • 06/02/2025 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 12:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0862750-89.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Sírio Libanês Ii - Exectda: Marilza Pedroso Gomes -

    Vistos.

    Recebe-se a petição de fls. 133/137.

    Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

    Anote-se.

    Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

    Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

    Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

    Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

    Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

    Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.

  • 11/11/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:09

    Evolução da Classe Processual

  • 07/11/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 12:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/10/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 15:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/10/2024 16:21

    Processo Reativado

  • 26/09/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 12:04

    Transitado em Julgado em data

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0862750-89.2023.8.12.0001 - Monitória - Exeqte: Condomínio Residencial Sírio Libanês Ii -

    Vistos.

    Recebe-se a presente ação monitória (fls. 110/113).

    Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 114/120, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

    Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

    P.R.I-se.

    Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

    Transitada em julgado, arquive-se.

  • 13/08/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/08/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 17:12

    Homologada a Transação

  • 06/08/2024 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 10:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 09:55

    Retificação de Classe Processual

  • 01/08/2024 14:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2024 14:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2024 13:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0862750-89.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Sírio Libanês Ii - O(a) exequente emendou a inicial para o fim de adequar o rito processual, passando o feito executivo a ter natureza de Ação Monitória.

    Deste modo, entendo que este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, considerando o disposto no art. 2º, inciso II do Provimento n° 492 do Conselho Superior da Magistratura do E.

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem como nos artigos 1º e 2º da Resolução Nº 229, de 3 de junho de 2020.

    Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar da presente demanda.

    Remetam-se os autos ao cartório distribuidor, para redistribuição da Ação a uma das Varas Cíveis Residuais desta Comarca, competentes em razão da matéria. Às providências.

  • 29/07/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 17:47

    Declarada incompetência

  • 06/06/2024 10:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 14:45

    Decisão ou Despacho

  • 21/03/2024 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/12/2023 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:05

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2023 15:05

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2023 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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