02/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:10

Confirmada
25/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816838-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josilene Figueiredo Sanches de Lima Advogado: Rodrigo Correa do Couto (OAB: 13468/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
24/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 15:32

Não-Provimento
16/06/2025 15:57

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/05/2025 11:35

Confirmada
07/05/2025 11:35

Confirmada
28/04/2025 10:21

Expedida/certificada
28/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 08:55

Expedida/certificada
11/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816838-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josilene Figueiredo Sanches de Lima Advogado: Rodrigo Correa do Couto (OAB: 13468/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816838-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josilene Figueiredo Sanches de Lima Advogado: Rodrigo Correa do Couto (OAB: 13468/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
04/04/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:30

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0816964-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diogo Sousa Nobre - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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