TJMS - 0804356-24.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 15:25
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2024 15:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/08/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Leonardo Lobo dos Santos (OAB 17370/MS) Processo 0804356-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcela Ávila Capilé - Intime-se a requerente acerca da certidão de débito expedida, para que requeira o que for de direito em 5 dias. -
13/08/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Leonardo Lobo dos Santos (OAB 17370/MS) Processo 0804356-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcela Ávila Capilé - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 157/158 e 160/162: 1.
No que diz respeito ao pedido para que o Juízo dilgencie para a busca de bens penhoráveis, importa consignar que proceso nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia procesual. À vista de tais prerogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.
Sendo asim, esgotadas as dilgências oficiais posíveis e inexistindo bens penhoráveis o proceso deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expresa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.09/95.
No caso presente, já foram realizadas, nos sistemas até então disponíveis, diversas dilgências para a busca de bens do devedor, sendo todas infrutíferas, portanto, indefiro o pedido. 2.
Em casos de inserção do nome da parte executada nos órgãos de restrição ao crédito no âmbito dos juizados especiais, tem-se por pertinente a aplicação do Enunciado 76 do Fonaje, o qual dispõe: No proceso de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabildade.
Asim, defere-se a expedição de certidão de dívida, sob responsabildade do(a) exequente, nos termos do Enunciado supracitado.
Por outro lado, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.09/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o proceso será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Após a expedição retro mencionada, intime-se a parte exequente e arquivem-se os autos.
Dil.
Legais. ". -
07/08/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:56
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:40
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2024 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2024 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2024 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Leonardo Lobo dos Santos (OAB 17370/MS) Processo 0804356-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcela Ávila Capilé - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Dê-se vistas à parte exequente para ciência do relatório do sistema SNIPER e para requerer o que de direito, em cinco dias.
Decorrido o prazo, em branco, aguarde-se pela manifestação espontânea pelo prazo de trinta dias.
Mantendo-se a inércia voltem conclusos para extinção. ". -
02/05/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:18
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:28
Recebidos os autos
-
29/11/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 19:44
Recebidos os autos
-
13/11/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 11:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/11/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:48
Recebidos os autos
-
23/05/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 18:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 18:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 18:34
Recebidos os autos
-
02/03/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Alysson Leonel Bandini (OAB 13151/MS) Processo 0804356-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcela Ávila Capilé - Exectdo: Lorival Dias dos Santos - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito. -
30/01/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/12/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:56
Recebidos os autos
-
08/12/2022 15:56
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
07/11/2022 18:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 17:00
INCONSISTENTE
-
04/11/2022 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:44
Recebidos os autos
-
13/10/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 17:38
Recebidos os autos
-
12/09/2022 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2022 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2022 01:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 05:51
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2022 11:36
Recebidos os autos
-
12/08/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2022 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2022 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 14:44
INCONSISTENTE
-
01/08/2022 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2022 16:29
Recebidos os autos
-
04/07/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2022 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 17:39
INCONSISTENTE
-
10/06/2022 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2022 17:28
Recebidos os autos
-
23/02/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2022 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2022 13:16
INCONSISTENTE
-
22/02/2022 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2021 07:25
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 20:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 02:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2021 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:49
Recebidos os autos
-
29/10/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2021 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2021 21:52
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 20:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 18:21
Recebidos os autos
-
30/08/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2021 15:55
Processo Reativado
-
23/08/2021 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2021 15:43
INCONSISTENTE
-
23/08/2021 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2021 10:17
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2021 10:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/06/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 18:53
Recebidos os autos
-
01/06/2021 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 18:53
Homologada a Transação
-
01/06/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2021 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2021 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2021 08:57
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2021 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 05:52
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2021 11:02
Recebidos os autos
-
18/03/2021 11:01
Determinada Requisição de Informações
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15/03/2021 18:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/03/2021 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/03/2021 15:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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