TJMS - 0819175-02.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCO ALVES GONCALVES

CPF *02.***.*04-10

Advogados

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB: 33787/SC

CPF *63.***.*80-11

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB: 20373/SC

CPF *35.***.*51-05

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF *38.***.*73-87

RAPHAEL JOAO ZAUPA JUNIOR

CPF *18.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2025 13:18

    Registro de Sentença

  • 11/09/2025 13:18

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 12/08/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 07:31

    Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

  • 30/07/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2025 16:33

    Emissão da Relação

  • 29/07/2025 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 12:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/07/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2025 14:13

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 07:30

    Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0819175-02.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Alves Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a autarquia ré ao restabelecimento do benefício auxílio-doença acidentário em favor da parte autora, que é devido desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, que ocorreu em 17/06/2013 NB nº. 6006388840 (fl. 31).

    O mérito foi resolvido, nos termos do artigo 487, I do CPC.

    Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

    Condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que se fixam em 10% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

    Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

  • 19/06/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 17:27

    Emissão da Relação

  • 11/06/2025 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:35

    Registro de Sentença

  • 27/05/2025 17:27

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 02:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

  • 07/04/2025 17:57

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:45

    Prazo em Curso

  • 06/03/2025 20:01

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 03/03/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/02/2025 14:12

    Emissão da Relação

  • 27/02/2025 17:45

    Prazo em Curso

  • 27/02/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 17:00

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2025 14:34

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2025 07:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2024 06:37

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0819175-02.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Alves Gonçalves - I.

    Intime-se o Perito Dr.

    Raphael João Zaupa Júnior para que se manifeste sobre a impugnação ao laudo pericial de fls. 262/268, bem como sobre os quesitos complementares apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

    II.

    Vindo a complementação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no mesmo prazo.

    III.

    Após, cumpridas as referidas determinações, dou por encerrada a instrução do feito.

    IV.

    Em seguida, venham os autos conclusos para SENTENÇA. Às providências e intimações necessárias.

  • 30/07/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2024 15:11

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2024 15:10

    Emissão da Relação

  • 26/07/2024 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2024 16:18

    Outras Decisões

  • 25/07/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 17:36

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2024 17:36

    Juntada de NULL

  • 04/07/2024 13:58

    Prazo em Curso

  • 01/07/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 14:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/06/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

  • 24/06/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2024 15:13

    Emissão da Relação

  • 21/06/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:09

    Prazo em Curso

  • 13/03/2024 23:34

    Prazo em Curso

  • 12/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 14:52

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 22:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/03/2024 22:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 01:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/02/2024 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2024 07:31

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2024 21:39

    Emissão da Relação

  • 09/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:10

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 14:09

    Documento Digitalizado

  • 08/02/2024 14:09

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2024 15:56

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2024 10:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/11/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 20:01

    Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:05

    Emissão da Relação

  • 02/10/2023 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2023 18:02

    Despacho Saneador

  • 21/08/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:08

    Prazo em Curso

  • 14/08/2023 17:07

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2023 16:43

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 16:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2023 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 17:46

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 20:01

    Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 16:45

    Emissão da Relação

  • 05/06/2023 07:32

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2023 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 20:01

    Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:05

    Emissão da Relação

  • 03/02/2023 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 02/02/2023 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2023 07:12

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2023 07:11

    Emissão da Relação

  • 02/01/2023 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 15:11

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2022 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:29

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 16:16

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2022 20:01

    Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2022 14:05

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2022 08:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/09/2022 08:28

    Emissão da Relação

  • 26/09/2022 08:21

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2022 11:09

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 10:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 18:34

    Prazo em Curso

  • 13/05/2022 18:34

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2022 17:33

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2022 13:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/05/2022 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2022 21:01

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2022 21:00

    Emissão da Relação

  • 02/05/2022 12:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 14:05

    Emissão da Relação

  • 18/03/2022 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2022 13:36

    Prazo em Curso

  • 14/03/2022 17:24

    Documento Digitalizado

  • 04/02/2022 08:50

    Prazo em Curso

  • 03/02/2022 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2022 19:06

    Despacho Saneador

  • 08/11/2021 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2021 21:52

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 17:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/09/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/08/2021 11:30

    Prazo em Curso

  • 18/08/2021 20:01

    Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2021 11:44

    Emissão da Relação

  • 13/08/2021 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2021 20:01

    Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 10:45

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:38

    Emissão da Relação

  • 28/07/2021 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 07:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 07:55

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 07:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 13:44

    Prazo em Curso

  • 30/06/2021 20:00

    Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2021 07:49

    Emissão da Relação

  • 21/06/2021 11:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:22

    Informação do Sistema

  • 11/06/2021 14:22

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/06/2021 12:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2021 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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