26/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para ciência e manifestação da petição do perito de fls. 767/769
10/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:12

Recebidos os autos
23/06/2025 14:12

Decisão ou Despacho
16/05/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0820891-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Considerando que a v.Decisão de fls. 703/715, tornou insubsistente a sentença proferida nos autos, determinando-se a reabertura da instrução processual, determina-se a retificação da classe do autos para "procedimento comum".

Anote-se.

Sem prejuízo, determina-se a nova especificação de provas, nos termos da determinação de fl. 650, observando-se os pedidos de publicação exclusiva, bem como as inscrições na OAB e a respectiva seccional.
07/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:10

Retificação de Classe Processual
28/04/2025 04:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 15:33

Recebidos os autos
18/02/2025 15:33

Outras Decisões
18/02/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 14:35

Processo Reativado
29/11/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0820891-93.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I.

Ante o agravo de instrumento interposto pelo Requerente, em sede de juízo de retratação (art. 1.018, § 1º, do CPC), mantenho inalterada a decisão recorrida em razão de seus próprios fundamentos.

II.

No mais, considerando-se que fora concedido efeito suspensivo ao recurso interposto (fls. 696/699), aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo do recurso.

III. Às providências e intimações necessárias.
28/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:25

Recebidos os autos
22/11/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0820891-93.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.
18/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0820891-93.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - A Executada compareceu aos autos, requerendo a declaração da nulidade de todos os atos praticados após a publicação de fl. 652, considerando que constou a intimação com a seccional da OAB errada, já que o patrono possui inscrição junto à OAB Paraíba, no entanto, foi registrada no feito como São Paulo.

Assim, pugna pelo chamamento do feito a ordem.

Decido: De plano, tenho que as alegações de fls. 681/685, não merecem prosperar.

Isso porque, muito embora a seccional que o patrono da Executada é inscrito, seja do estado da Paraíba e as intimações tenham constado a seccional do Estado de São Paulo, fato é que o nome do patrono e o número de inscrição foram registrado corretamente, circunstância pela qual entendo que não houve prejuízo à Executada, sendo que os dados constantes da publicação são suficientes para identificação, não havendo, portanto, o que se falar em nulidade.

Nesse mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL - NULIDADE DE INTIMAÇÃO - ERRO NA SECCIONAL DO REGISTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - NÃO OCORRÊNCIA.

Em que pese a troca da seccional do registro na Ordem dos Advogados do Brasil do causídico que patrocina o feito estar errado, é claro a validade do ato em que consta o nome correto e completo daquele, além do número do processo e tipo de ação, pois suficiente para seu real conhecimento.

Restou cumprido o requisito legal de existência de dados suficientes a permitir a inequívoca identificação, é de ser afastada a alegada nulidade da intimação.(TJ-MS - Agravo Regimental Cível: 1413127-25.2014.8.12.0000 Campo Grande, Relator: Des.

Paschoal Carmello Leandro, Data de Julgamento: 22/07/2015, Vice-Presidência, Data de Publicação: 10/08/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA - MÉRITO - INTIMAÇÃO REALIZADA COM ABREVIAÇÃO DO NOME DAS PARTES - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO - DESCABIMENTO - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO PELO NÚMERO DOS AUTOS E NOME DO PATRONO - INTIMAÇÕES ANTERIORES REALIZADAS E ATENDIDAS DA MESMA MANEIRA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO 1.

Conforme o Superior Tribunal de Justiça assentou recentemente, em julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos ( REsp nº 1696396/MT), o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada e por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

A abreviação do nome das partes não gera, por si só, a nulidade da intimação, na hipótese em que presentes elementos que identifiquem o feito, como o nome e inscrição da OAB do patrono e o número do processo. 3.

Consoante jurisprudência do STJ não há nulidade na publicação de ato processual em razão do acréscimo de uma letra ao sobrenome do advogado no caso em que o seu prenome, o nome das partes e o número do processo foram cadastrados corretamente, sobretudo se, mesmo com a existência de erro idêntico nas intimações anteriores, houve observância aos prazos processuais passados, de modo a demonstrar que o erro gráfico não impediu a exata identificação do processo (STJ, EREsp 1.356.168/RS, Rel. originário Min.

Sidnei Beneti, Rel. para acórdão Min.

Jorge Mussi, julgado em 13.03.2014, DJe 12.12.2014).*(TJ-MS - ADI: 20003813220218120000 MS 2000381-32.2021.8.12.0000, Relator: Des.

Sérgio Fernandes Martins, Data de Julgamento: 18/06/2021, Órgão Especial, Data de Publicação: 22/06/2021) Assim, intime-se a Executada para quitar a quantia indicada às fls. 677/678, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Às providências e intimações necessárias.
26/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 17:36

Recebidos os autos
17/10/2024 17:36

Outras Decisões
30/08/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), George OttávioBrasilino Olegário (OAB 15013/SP) Processo 0820891-93.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
30/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:58

Recebidos os autos
24/04/2024 14:58

Decisão ou Despacho
22/04/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 16:26

Evolução da Classe Processual
17/04/2024 16:25

Processo Reativado
02/04/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:19

Transitado em Julgado em data
12/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:10

Recebidos os autos
31/01/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:04

Recebidos os autos
26/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:59

de Conciliação
27/07/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 07:55

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:12

Recebidos os autos
15/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2023 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 16:47

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:43

Recebidos os autos
19/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 08:50

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 08:50

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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