15/09/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:54

Documento Digitalizado
15/09/2025 16:54

Documento Digitalizado
12/09/2025 18:35

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 16:41

Autos preparados para expedição
12/09/2025 16:41

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 15:49

Prazo em Curso
11/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:29

Prazo em Curso
09/09/2025 16:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.
18/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 07:51

Emissão da Relação
13/08/2025 12:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:20

Registro de Sentença
13/08/2025 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 08:01

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:29

Prazo em Curso
01/07/2025 15:25

Documento Digitalizado
01/07/2025 15:25

Documento Digitalizado
30/06/2025 14:23

Documento Digitalizado
30/06/2025 14:23

Documento Digitalizado
27/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 22:38

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 22:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
19/05/2025 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0807028-97.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia Gomes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 11:49

Prazo em Curso
30/04/2025 11:48

Emissão da Relação
30/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2025 11:46

Documento Digitalizado
30/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/01/2025 14:49

Autos preparados para expedição
12/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0807028-97.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 15:57

Prazo em Curso
29/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2024 15:50

Emissão da Relação
29/11/2024 15:47

Documento Digitalizado
29/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:24

Autos preparados para expedição
27/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 15:17

Outras Decisões
23/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:00

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0807028-97.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia Gomes -

Vistos.

F. 123: esclareça a parte exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá apresentar o contrato de honorários contratuais devidamente assinado, sob pena de indeferimento do destacamento da verba honorária. Às providências.
31/07/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 11:11

Emissão da Relação
29/07/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 18:24

Recebida petição inicial
04/07/2024 17:24

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:23

Evolução da Classe Processual
04/07/2024 17:22

Processo Reativado
01/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 16:33

Transitado em Julgado em data
27/06/2024 12:14

Prazo em Curso
25/06/2024 15:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/06/2024 01:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2024 08:52

Emissão da Relação
23/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:47

Registro de Sentença
23/05/2024 16:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/05/2024 11:19

Expedição de NULL.
21/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2024 14:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2024 12:24

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 19:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:05

Expedição de Carta.
12/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 18:54

Recebida petição inicial
02/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:12

Informação do Sistema
26/03/2024 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2024 18:06

Autos preparados para expedição
26/03/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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