04/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 06:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2024.
02/08/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:48

INCONSISTENTE
02/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800510-52.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Geraldo de Campos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA PARA ABERTURA DE RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON E REGISTRO PRÉVIO DO PEDIDO NA PLATAFORMA "CONSUMIDOR.GOV" - IMPOSSIBILIDADE - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO É CONDIÇÃO DA AÇÃO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE ACESSO À JUSTIÇA E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/07/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800510-52.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Geraldo de Campos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800510-52.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Geraldo de Campos Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:25

Distribuído por sorteio
25/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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