TJMS - 0805581-45.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
30/08/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/08/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
29/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/08/2024 15:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/08/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/08/2024 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
27/08/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
16/08/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0805581-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitoria Encomendas e Postagens LTDA - ME - Reqdo: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN -
Vistos.
Tendo em vista a inércia da parte, INDEFIRO o petitório de f. 418.
No mais, intime-se a parte requerente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências. - 
                                            
15/08/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
15/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/08/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/08/2024 14:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/08/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/08/2024 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
13/08/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
01/08/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0805581-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitoria Encomendas e Postagens LTDA - ME - Intime-se a parte requerente para que, em 5 (cinco) dias, esclareça o requerimento de f. 418, tendo em vista que se trata de ônus da parte interesada, salvo demonstrada a negativa do ente público, sob pena de indeferimento. - 
                                            
31/07/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
31/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/07/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/07/2024 14:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/07/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/07/2024 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
26/07/2024 11:43
Processo Reativado
 - 
                                            
25/07/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
23/05/2024 09:53
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
23/05/2024 09:52
Transitado em Julgado em #{data}
 - 
                                            
09/05/2024 00:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
09/05/2024 00:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
02/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/04/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
30/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/04/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
29/04/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
29/04/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
29/04/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/04/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
12/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/04/2024 14:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/04/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
12/04/2024 14:25
Homologada a decisão do juiz leigo
 - 
                                            
10/04/2024 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
22/12/2023 01:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
23/11/2023 00:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
22/11/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
22/11/2023 13:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/11/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/11/2023 07:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
22/11/2023 07:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
20/11/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/11/2023 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
13/11/2023 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
13/11/2023 08:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
10/11/2023 18:43
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/11/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/11/2023 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
06/11/2023 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
06/11/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/11/2023 01:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
03/11/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
30/10/2023 05:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/10/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
27/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/10/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
26/10/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
26/10/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
26/10/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
26/10/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/10/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
10/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/10/2023 16:44
Homologada a Transação
 - 
                                            
10/10/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
24/07/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/07/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
06/07/2023 18:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/07/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/07/2023 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
06/07/2023 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
22/06/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
19/06/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/06/2023 02:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
07/06/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
07/06/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
07/06/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
25/05/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
10/05/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/05/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
09/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/05/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/05/2023 14:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/05/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/05/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
20/04/2023 18:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
20/04/2023 17:13
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
23/02/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/01/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
23/01/2023 01:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
23/01/2023 01:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
13/01/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
13/01/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
13/01/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
20/12/2022 03:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/12/2022 03:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
22/11/2022 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
21/11/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
21/11/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/11/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/11/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/11/2022 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
21/11/2022 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
21/11/2022 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
17/11/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/11/2022 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
10/11/2022 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
10/11/2022 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
10/11/2022 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
10/11/2022 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
24/10/2022 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
30/09/2022 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
29/09/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/09/2022 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
29/09/2022 18:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
21/09/2022 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
08/09/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/09/2022 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
08/09/2022 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
08/09/2022 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
06/09/2022 16:43
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/09/2022 16:43
Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
20/06/2022 18:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
17/06/2022 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
10/06/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/06/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
08/06/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/06/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/06/2022 18:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/06/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/04/2022 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
21/03/2022 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
18/03/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/03/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/03/2022 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
18/03/2022 17:28
INCONSISTENTE
 - 
                                            
18/03/2022 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
18/03/2022 17:27
INCONSISTENTE
 - 
                                            
18/03/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/03/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/03/2022 15:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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