TJMS - 0907635-57.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUILHERME DE SOUZA PIMENTEL

CPF *32.***.*49-65

Advogados

FABIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI

OAB: 9662/MS

CPF *00.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BELQUIS DE OLIVEIRA MAIDANA

CPF *44.***.*33-53

JOAO PAULO ALVES

CPF *73.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 22:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2025 22:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2025 22:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 22:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2025 22:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/07/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2025 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 00:01

    Publicação

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0907635-57.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Guilherme de Souza Pimentel Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Rodrigo Jacobina Stephanini Vítima: Belquis de Oliveira Maidana Vítima: Joao Paulo Alves Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 16/07/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 17:55

    Publicação

  • 15/07/2025 15:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2025 15:19

    Recurso Especial

  • 14/07/2025 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2025 20:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 20:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 20:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 20:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/06/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 07:52

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2025 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 00:01

    Publicação

  • 18/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 18:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 18:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 18:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/06/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0907635-57.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Guilherme de Souza Pimentel Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Belquis de Oliveira Maidana Vítima: Joao Paulo Alves Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Guilherme de Souza Pimentel.

    I.C.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0907635-57.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Guilherme de Souza Pimentel Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Belquis de Oliveira Maidana Vítima: Joao Paulo Alves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0907635-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Recorrente: Guilherme de Souza Pimentel Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Belquis de Oliveira Maidana Vítima: Joao Paulo Alves EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

    PRONÚNCIA.

    HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO.

    DOLO EVENTUAL.

    ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA.

    INOCORRÊNCIA.

    MATERIALIDADE CONFIRMADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

    DECISÃO MANTIDA.

    I.

    CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio consumado (art. 121, caput, c/c art. 18, I, do CP) em relação a uma das vítimas e de homicídio tentado (art. 121, caput, c/c art. 14, II, c/c art. 18, I, do CP) em relação à outra vítima.

    O recorrente pleiteia a nulidade do laudo pericial por suposta quebra da cadeia de custódia, a impronúncia por ausência de provas ou, subsidiariamente, a desclassificação do crime para delito culposo.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve quebra da cadeia de custódia apta a invalidar as provas e (ii) analisar se há indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia, com base na possível existência de dolo eventual.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR A quebra da cadeia de custódia somente enseja nulidade da prova quando demonstrado prejuízo concreto à defesa, o que não se verifica no caso concreto.

    O laudo de exame necroscópico e os demais elementos probatórios são suficientes para comprovar a materialidade do delito.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a alegação genérica de violação da cadeia de custódia, sem comprovação de prejuízo concreto, não invalida a prova utilizada para fundamentar a pronúncia.

    A decisão de pronúncia exige apenas indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, conforme dispõe o art. 413 do CPP.

    No caso, os depoimentos colhidos na instrução, os laudos periciais e os demais elementos probatórios indicam que o acusado dirigia em alta velocidade, sob efeito de álcool e desrespeitando a sinalização semafórica, assumindo o risco do resultado morte.

    O dolo eventual, conforme consolidado na jurisprudência, pode ser extraído das circunstâncias concretas do caso, sendo inviável afastá-lo nesta fase processual, cabendo ao Tribunal do Júri a análise definitiva do mérito.

    IV.

    DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0907635-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Recorrente: Guilherme de Souza Pimentel Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Belquis de Oliveira Maidana Vítima: Joao Paulo Alves Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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