TJMS - 0800269-77.2011.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Orcelino Severino Pereira (OAB 6339/MS), Fabio Alves de Melo (OAB 8126/MS), Lupehuara da Conceicao Gomes de Zevallos (OAB 68154/MG), Mateus Fernandes Dutra (OAB 131515/MG), Luiz Augusto da Silva Vinhal (OAB 151548/MG), Elias Ferreira Batista (OAB 198413/MG) Processo 0800269-77.2011.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROZELY MARIA SEVES AMADO - Exectda: Cananélia Cândida Jardim Morais - Ficam as partes intimadas da decisão interlocutória de pág. 336/337: """Vistos, I - Ao argumento de que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas", a devedora requer a remoção de restrição inserida por meio do sistema RenaJud (f. 330-1).
Não é bem assim.
A regra invocada possui exceções.
Com efeito, há três situações, em matéria de execução, nas quais as partes podem ser condenadas ao pagamento das custas (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 55, parágrafo único).
O caso dos autos encaixa-se na segunda hipótese: improcedência dos embargos.
Aliás, no ponto, a devedora atua contraditoriamente, já que, anteriormente, pleiteara apenas "dilação de prazo (...), a fim de quitar as custas processuais" (f. 318).
Não obstante, decorridos mais de 8 (oito) anos desde a intimação para pagamento das custas (f. 284), verifica-se a ocorrência da prescrição, que, na espécie, é de 5 (cinco) anos (cf.
CTN, art. 174, caput).
Por esse motivo, não pode subsistir a medida restritiva sobre o patrimônio da devedora.
Procedi, portanto, à remoção de restrição inserida por meio do sistema RenaJud.
II - Tornem-se ao arquivo.
III - Intimem-se.
Campo Grande, 24 de julho de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito""" -
30/07/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:40
Recebidos os autos
-
26/07/2024 11:40
Decisão ou Despacho
-
24/06/2024 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2024 13:12
Processo Reativado
-
18/06/2024 19:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2018 18:31
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2018 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2018 11:52
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2018 15:09
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2018 11:56
Recebidos os autos
-
10/01/2018 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2017 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2017 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2017 18:34
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2017 12:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 13:08
Recebidos os autos
-
26/04/2017 13:08
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
26/04/2017 12:59
Realizado cálculo de custas
-
25/04/2017 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2017 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2017 08:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2017 12:53
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2017 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2017 18:22
Recebidos os autos
-
12/01/2017 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2016 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2016 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2016 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2016 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2016 15:53
Recebidos os autos
-
17/08/2016 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2016 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2016 14:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2016 13:49
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2016 09:39
Recebidos os autos
-
15/08/2016 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2016 15:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2016 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2016 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2016 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2016 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2016 16:51
Recebidos os autos
-
20/04/2016 16:51
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
20/04/2016 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2016 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2016 16:48
Realizado cálculo de custas
-
20/04/2016 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2016 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2016 14:09
Recebidos os autos
-
20/04/2016 14:09
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
20/04/2016 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2016 14:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
20/04/2016 14:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
20/04/2016 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2016 13:03
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2016 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2016 17:49
Recebidos os autos
-
14/04/2016 17:49
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
14/04/2016 17:36
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2016 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2016 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2016 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2016 15:43
Recebidos os autos
-
13/04/2016 15:43
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
13/04/2016 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2016 15:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/04/2016 15:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/04/2016 15:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/04/2016 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2016 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2016 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2016 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2016 15:17
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2016 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2016 13:06
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2016 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2016 11:26
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2016 11:26
Recebidos os autos
-
23/03/2016 19:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/03/2016 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2016 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2016 12:34
Recebidos os autos
-
14/03/2016 12:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/02/2016 16:12
Recebidos os autos
-
23/02/2016 16:12
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
23/02/2016 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2016 16:12
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/02/2016 16:11
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/02/2016 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2016 16:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2016 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2016 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2016 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2016 11:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 11:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2016 17:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2016 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2016 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2016 14:24
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2016 14:23
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2016 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2016 16:11
Recebidos os autos
-
04/02/2016 16:11
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
04/02/2016 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2016 16:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/02/2016 16:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/02/2016 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2016 15:42
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2016 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2016 16:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/01/2016 12:53
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2016 12:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2016 11:56
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2016 13:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2016 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2016 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2016 11:15
Recebidos os autos
-
02/12/2015 12:10
Indeferida a petição inicial
-
01/12/2015 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2015 12:28
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2015 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2015 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2015 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2015 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2015 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2015 12:34
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2015 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2015 10:39
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2015 10:39
Recebidos os autos
-
17/09/2015 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/09/2015 15:48
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/09/2015 09:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/09/2015 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2015 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2015 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2015 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2015 17:25
Recebidos os autos
-
14/08/2015 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2015 17:25
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/08/2015 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2015 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2015 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2015 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2015 15:15
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2015 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2015 08:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2015 13:29
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2015 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2015 13:08
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2015 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2015 12:22
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2015 17:58
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2015 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2015 18:16
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2015 18:15
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2015 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2015 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2015 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2015 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2015 17:57
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2015 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2015 15:37
Recebidos os autos
-
29/04/2015 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2015 15:36
Realizado Cálculo de Liquidação
-
29/04/2015 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2015 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2015 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2015 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2015 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2015 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2015 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2015 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2015 12:34
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2015 17:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2015 17:27
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2015 12:14
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2015 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2015 19:15
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2015 19:15
Homologada a Transação
-
24/03/2015 17:37
Recebidos os autos
-
24/03/2015 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2015 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2015 16:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/01/2015 10:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2015 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2015 09:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2015 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/12/2014 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/12/2014 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/12/2014 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/12/2014 15:51
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2014 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2014 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2014 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2014 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2014 12:56
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2014 18:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/12/2014 18:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2014 11:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2014 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2014 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2014 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2014 22:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2014 13:04
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2014 19:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2014 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2014 13:57
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2014 14:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/10/2014 14:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/09/2014 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2014 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2014 12:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2014 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2014 09:37
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2014 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2014 07:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2014 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2014 11:59
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2014 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2014 13:43
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2014 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2014 17:51
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2014 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2014 10:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2014 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2014 09:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2014 13:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2014 12:02
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2014 17:23
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2014 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2014 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2014 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2014 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2014 16:21
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2014 16:18
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2014 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2014 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2014 15:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/07/2014 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2013 12:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/10/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2013 12:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2013 12:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/03/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2012 12:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2012 12:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2012 12:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/09/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2011 12:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2011 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2011
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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