25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403082-10.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
17/06/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/06/2025 16:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025
26/05/2025 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 310138/2025 - AgInt nos EDcl no
23/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0310138 - AgInt nos EDcl no AREsp 2782610 - Publicação prevista para 26/05/2025
21/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO BXB LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00310138/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2782610/MS
09/05/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)
09/05/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000272-2025-AJC-2T)
06/05/2025 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025
05/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025 17:04

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00310138/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2782610/MS
15/04/2025 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
14/04/2025 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 329693/2025
14/04/2025 15:52

Protocolizada Petição 329693/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2025
11/04/2025 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/04/2025 Petição Nº 310138/2025 -
10/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025 20:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 310138/2025. Publicação prevista para 11/04/2025)
08/04/2025 20:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 310138/2025
08/04/2025 19:55

Protocolizada Petição 310138/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2025
18/03/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025 Petição Nº 150565/2025 - EDcl
17/03/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0150565 - EDcl no AREsp 2782610 - Publicação prevista para 18/03/2025
14/03/2025 18:00

Embargos de Declaração de FRIGORIFICO BXB LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00150565 - EDcl no AREsp 2782610
07/03/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
06/03/2025 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 182627/2025
06/03/2025 19:24

Protocolizada Petição 182627/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2025
27/02/2025 01:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2025 Petição Nº 150565/2025 -
26/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 150565/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)
24/02/2025 23:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 150565/2025
24/02/2025 23:07

Protocolizada Petição 150565/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2025
17/02/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025
14/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025
13/02/2025 17:30

Não conhecido o recurso de FRIGORIFICO BXB LTDA
23/12/2024 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
23/12/2024 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
23/12/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/12/2024 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
20/12/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024 19:20

Determinada a distribuição do feito
07/11/2024 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/11/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/10/2024 15:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403082-10.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403082-10.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Frigorífico BXB Ltda.

Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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