27/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 07:48

Recebidos os autos
04/08/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:17

INCONSISTENTE
02/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800983-08.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Mercedes de Fátima Garcia Vieira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc.

Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES DA LISTA DORENAME- PARECER DESFAVORÁVEL DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT) - TRATAMENTO ALTERNATIVO DISPONIBILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - RECURSO DESPROVIDO.

Em sendo disponibilizada pela rede pública medicação alternativa para a doença que acomete a parte e inexistido provas de que o tratamento ofertado pelo Sistema Único de Saúde - SUS é realmente ineficaz frente ao pleiteado, deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido inicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800983-08.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Mercedes de Fátima Garcia Vieira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc.

Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:59

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/07/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2024 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:55

Distribuído por prevenção
22/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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