24/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 12:54

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805725-46.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernando Gomes Andrade Advogada: Gislaine Benites de Mattos (OAB: 21731/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 23:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 23:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 23:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/04/2024 22:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805725-46.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernando Gomes Andrade Advogada: Gislaine Benites de Mattos (OAB: 21731/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/06/2023 14:38

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:50

Distribuído por sorteio
30/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 04:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Benites de Mattos (OAB 21731/MS) Processo 0805725-46.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Gomes Andrade - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor Fernando Gomes Andrade em face do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), para o fim de declarar a nulidade do processo administrativo n. 017696/2019 e, con-sequentemente, as penalidades que dele advêm, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Decla-ração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para rea-preciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sen-tença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no arti-go 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos ter-mos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será anali-sado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isen-to(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportu-namente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Benites de Mattos (OAB 21731/MS) Processo 0805725-46.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Gomes Andrade - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Benites de Mattos (OAB 21731/MS) Processo 0805725-46.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Gomes Andrade - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801050-90.2021.8.12.0031

Joao Messias Teixeira

Sudamerica Clube de Servicos

Advogado: Andre Luiz Lunardon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2021 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0800682-43.2019.8.12.0034

Joao Serafim da Silva

Paulo Cezar Stefanes Danguy

Advogado: Aaram Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2019 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0801043-98.2021.8.12.0031

Joao Messias Teixeira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2021 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0801194-30.2022.8.12.0031

Sebastiao Coelho de Souza

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800992-87.2021.8.12.0031

Nelmir Rogerio Furlan &Amp; Cia LTDA - EPP

Jose Aparecido Lima Caldeira

Advogado: Francisco Andrade Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2021 12:41

Exibir Processo