TJMS - 0808152-23.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 19:00
Registro de Sentença
-
03/09/2025 19:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/09/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 11:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
-
04/07/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 12:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/07/2025 10:31
Emissão da Relação
-
03/07/2025 10:29
Documento Digitalizado
-
03/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/05/2025 16:43
Prazo em Curso
-
21/05/2025 16:37
Documento Digitalizado
-
21/05/2025 16:37
Documento Digitalizado
-
14/05/2025 15:19
Documento Digitalizado
-
09/05/2025 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/05/2025 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/05/2025 15:12
Documento Digitalizado
-
09/05/2025 15:12
Documento Digitalizado
-
16/01/2025 15:32
Expedição em análise para assinatura
-
16/01/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 15:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.
-
06/12/2024 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/11/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS) Processo 0808152-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maira Aparecida Torres Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
06/11/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
-
06/11/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2024 14:59
Prazo em Curso
-
05/11/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 14:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/11/2024 14:57
Emissão da Relação
-
05/11/2024 14:57
Documento Digitalizado
-
05/11/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 07:22
Autos preparados para expedição
-
29/08/2024 12:29
Prazo em Curso
-
29/08/2024 12:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
-
06/08/2024 12:30
Prazo em Curso
-
04/08/2024 17:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS) Processo 0808152-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maira Aparecida Torres Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 238: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 3.630,40, atualizados até 26.07.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
25/07/2024 21:51
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
-
25/07/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 09:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/07/2024 09:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2024 09:26
Emissão da Relação
-
25/07/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/07/2024 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2024 15:27
Proferida decisão interlocutória
-
12/03/2024 17:54
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 15:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/03/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 08:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/03/2024 08:24
Evolução da Classe Processual
-
29/02/2024 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 08:11
Prazo em Curso
-
21/09/2023 21:34
Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
-
21/09/2023 09:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2023 09:47
Emissão da Relação
-
20/09/2023 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 10:57
Processo Reativado
-
31/07/2023 16:51
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/04/2023 18:34
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2023 18:30
Transitado em Julgado em data
-
05/04/2023 07:27
Prazo em Curso
-
04/04/2023 21:35
Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
-
04/04/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2023 19:42
Emissão da Relação
-
03/04/2023 19:41
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 19:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/03/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 19:23
Registro de Sentença
-
22/03/2023 19:23
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
17/03/2023 13:34
Expedição de NULL.
-
16/12/2022 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/11/2022 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 15:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/10/2022 06:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 10:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/09/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 15:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/08/2022 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/08/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 22:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/07/2022 17:15
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 00:18
Prazo em Curso
-
20/06/2022 21:23
Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
-
15/06/2022 20:27
Emissão da Relação
-
15/06/2022 19:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2022 10:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/05/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 09:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/05/2022 18:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/12/2021 00:13
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 19:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/12/2021 17:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/12/2021 16:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
05/11/2021 19:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2021 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 19:17
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 16:55
Juntada de Petição de Réplica
-
25/10/2021 13:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/10/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 13:43
Prazo em Curso
-
20/10/2021 21:24
Publicado ato_publicado em 20/10/2021.
-
20/10/2021 11:36
Emissão da Relação
-
20/10/2021 10:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 11:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/09/2021 11:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/09/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 00:25
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 21:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/09/2021 21:27
Publicado ato_publicado em 09/09/2021.
-
09/09/2021 12:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2021 12:28
Emissão da Relação
-
03/09/2021 22:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 22:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 22:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/09/2021 21:51
Expedição de Carta.
-
03/09/2021 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 21:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/08/2021 15:50
Autos preparados para expedição
-
24/08/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 15:28
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2021 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
27/05/2021 03:35
Audiência Suspensa - COVID-19
-
26/05/2021 18:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 20:26
Informação do Sistema
-
04/05/2021 20:26
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/05/2021 12:25
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 11:46
Autos preparados para expedição
-
04/05/2021 11:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/05/2021 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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