11/11/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:54

Recebidos os autos
06/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB 21356/MS) Processo 0819424-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Caceres da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
29/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB 21356/MS) Processo 0819424-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Caceres da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:57

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:42

Recebidos os autos
18/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 07:41

Recebidos os autos
18/09/2024 06:51

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB 21356MS/) Processo 0819424-14.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Caceres da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
25/07/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.
22/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:36

Recebidos os autos
27/01/2024 01:19

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:56

INCONSISTENTE
26/10/2023 10:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:30

Recebidos os autos
21/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:05

Conclusos para despacho
24/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:57

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:13

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2023 18:08

Recebidos os autos
18/05/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:12

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:07

Processo Reativado
17/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/03/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
08/03/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
06/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2023 10:04

Recebidos os autos
06/03/2023 10:04

Recebidos os autos
02/09/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/09/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
17/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:10

Recebidos os autos
16/08/2022 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2022 18:46

Conclusos para decisão
14/06/2022 18:31

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2022 01:46

Expedição de Certidão.
18/05/2022 05:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:02

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2022 16:17

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:17

Homologada a Transação
13/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2022 14:17

Recebidos os autos
07/04/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:31

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
08/03/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:34

Recebidos os autos
07/03/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:00

Conclusos para decisão
07/02/2022 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 12:20

Recebidos os autos
07/01/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 17:10

Expedição de Certidão.
23/11/2021 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
22/11/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 22:06

Expedição de Certidão.
19/11/2021 20:56

Expedição de Certidão.
19/11/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 20:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2021 20:51

Expedição de Carta.
19/11/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 20:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:34

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/11/2021 17:14

Recebidos os autos
05/11/2021 17:13

Determinada Requisição de Informações
01/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 07:45

Conclusos para decisão
01/10/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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