04/09/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 08:54

Prazo em Curso
15/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Deste modo, não tendo sido encontrados bens penhoráveis, para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Caso requerido, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito/débito.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
14/08/2025 14:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 14:33

Emissão da Relação
12/08/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:20

Registro de Sentença
12/08/2025 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:17

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Evandro de Carvalho Almeida (OAB 21618/MS) Processo 0827974-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio da Mata - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Chamo o feito à ordem.

Torno sem efeito a decisão de fls. 95-96, tendo em vista que o feito se encontra na fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, informar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências ".
29/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:02

Recebidos os autos
02/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:45

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 15:44

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Evandro de Carvalho Almeida (OAB 21618/MS), Shirley Mara de Moura da Silva - réu-revel Processo 0827974-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio da Mata - Exectda: Shirley Mara de Moura da Silva - Ficam intimados da decisão de fls. 95/96: "Uma vez que a parte reclamada, embora devidamente citada, conforme certificado nos autos (f. 93), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão." ............................................................................................................................................................

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:30

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 16:45

Recebidos os autos
11/11/2024 16:45

Decisão ou Despacho
07/11/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:29

de Conciliação
16/10/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Evandro de Carvalho Almeida (OAB 21618/MS) Processo 0827974-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio da Mata - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos...........(...) CERTIFICO para os devidos fins que, foi designada audiência de Conciliação para o dia 07/11/2024 às 17:00h, horário de MS, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 11ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
30/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 17:54

Recebidos os autos
17/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:51

Recebidos os autos
23/05/2024 14:21

Deferimento
02/05/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Evandro de Carvalho Almeida (OAB 21618/MS) Processo 0827974-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio da Mata - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
22/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Evandro de Carvalho Almeida (OAB 21618/MS) Processo 0827974-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio da Mata - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 59, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
01/02/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:09

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:25

Transitado em Julgado em data
16/06/2023 17:03

Recebidos os autos
15/06/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 17:25

Evolução da Classe Processual
25/05/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 10:41

Recebidos os autos
09/05/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:41

Homologada a Transação
09/05/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 16:42

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2023 16:40

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 12:29

de Instrução e Julgamento
13/04/2023 09:47

Recebidos os autos
13/04/2023 09:47

Decretação de revelia
20/03/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 15:17

de Conciliação
10/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Evandro de Carvalho Almeida (OAB 21618/MS) Processo 0827974-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio da Mata - P. 22: defiro.

Findo o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Providências necessárias.
30/01/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 10:12

Recebidos os autos
28/01/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 16:11

de Conciliação
25/01/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:55

de Instrução e Julgamento
21/11/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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