TJMS - 1407143-11.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
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16/08/2024 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/08/2024 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2024 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
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25/07/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 11:30
INCONSISTENTE
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25/07/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407143-11.2024.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Banco Safra S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 24136/MS) Agravado: Claiton Luis Remonato Agravado: Larissa de Assis Yahama Agravado: Maurício Pedrotti Advogado: Luciano Medeiros Pasa (OAB: 37919/PR) Agravada: Jaqueline Súniga Cardin Pedrotti Advogado: Luciano Medeiros Pasa (OAB: 37919/PR) Agravado: Jose Antonio Fontoura Colagiovanni EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PAULIANA - PEDIDO DE BLOQUEIO DE MATRÍCULA - INVIABILIDADE DE BLOQUEIO PARCIAL - AVERBAÇÃO DA AÇÃO NAS MATRÍCULAS - POSSIBILIDADE - REENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.
I - Presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, deve ser deferido o pedido de tutela de urgência.
II - No caso, visualiza-se a probabilidade do direito diante dos documentos apresentados com a inicial, os quais demonstram a anterioridade da dívida, o dano causado ao credor e possibilidade de consilium fraudis, uma vez que a alienação de fração do imóvel de propriedade anterior dos agravados ocorreu posteriormente ao inadimplemento dos contratos firmados com a instituição financeira agravante.
III - Recurso conhecido e parcialmente provido, para o fim de determinar o bloqueio da matrícula do imóvel referente a fração ideal pertencente aos agravados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/07/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/07/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 11:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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24/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 08:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/07/2024 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 22:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/06/2024 22:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/06/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/05/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 17:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/05/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:31
INCONSISTENTE
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09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/05/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/05/2024 16:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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07/05/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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