TJMS - 0823511-42.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 19:17
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 19:10
Transitado em Julgado em data
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06/02/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 03:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823511-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jussara Pereira de Araújo dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 246: "[...] 1.
Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.
E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.
Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.
Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e diligências de praxe.
Sem custas." -
21/01/2025 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:51
Recebidos os autos
-
17/01/2025 18:51
Decisão ou Despacho
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16/12/2024 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823511-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jussara Pereira de Araújo dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 240/242: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem." -
12/12/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 19:09
Recebidos os autos
-
06/12/2024 19:09
Decisão ou Despacho
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21/08/2024 18:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/08/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
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30/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823511-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jussara Pereira de Araújo dos Santos - Intimação de despacho de p. 222: "[...] 1.
Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do cônjuge/companheiro(a) asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício." -
25/07/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 19:00
Recebidos os autos
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23/07/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 08:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/07/2024 08:54
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
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04/07/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 01:45
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/06/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:34
Homologada a Transação
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10/06/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2024 14:23
Remetidos os Autos para destino.
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27/05/2024 19:01
Recebidos os autos
-
08/05/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/03/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
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26/02/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
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14/12/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 13:33
de Conciliação
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13/12/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2023 17:02
Juntada de Petição de tipo
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19/10/2023 14:43
Juntada de Petição de tipo
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18/10/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/10/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
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09/10/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:13
Expedição de tipo de documento.
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09/10/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:49
de Instrução e Julgamento
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04/10/2023 19:40
Recebidos os autos
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04/10/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 10:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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