TJMS - 0803653-61.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:00
Intimação
Banco do Brasil S/A, Caixa Economica Federal - CEF, Éricson de Barros Costa, Rodrigo de Barros Costa Processo 0803653-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Dias Garcia - Réu: Banco do Brasil S/A, Caixa Economica Federal - CEF - O art. 109, I, da CF dispõe: Art. 109.
Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; No caso em apreço, figura no polo passivo, a Caixa Econômica Federal, assim, inegável o interesse da mesma e, por consequência, a competência absoluta da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF.
Ante o exposto, declino da competência para processamento e julgamento deste feito e determino a remessa a uma das Varas da Justiça Federal de Campo Grande-MS, anotando-se na distribuição.
Em razão da manifesta incompetência deste juízo, deixa-se de apreciar o pedido de tutela de urgência. -
27/01/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 16:24
Recebidos os autos
-
27/01/2023 16:24
Decisão ou Despacho
-
27/01/2023 07:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2023 14:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
05/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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