TJMS - 0834528-53.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ: 61.557.039/0001-07

Advogados

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *49.***.*44-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:43

    Prazo em Curso

  • 25/08/2025 08:55

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Do Pedido de Arresto Online Em relação ao pedido de arresto online formulado em f. 135/136, indefiro-o, uma vez que ainda não foram exauridas todas as diligências para localizar a parte executada.

    Entretanto, em face do Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC), e considerando que este juízo se utiliza dos sistemas SisbaJud, InfoJud e Siel para proceder à busca de endereços, determino a consulta de endereço da parte executada nos referidos sistemas.

    Proceda o Cartório com as providências necessárias.

    Com a resposta, diga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    Decorrido o prazo supra, voltem conclusos para a fila de despacho.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 08:05

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 11:23

    Prazo em Curso

  • 09/08/2025 20:42

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2025 20:42

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2025 15:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/02/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/01/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 11:14

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Alves Barbosa Filho (OAB 17353A/MS) Processo 0834528-53.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Seguros S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.

  • 13/12/2024 21:14

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2024 13:49

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 09:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2024 12:53

    Prazo em Curso

  • 21/10/2024 15:06

    Prazo em Curso

  • 17/10/2024 19:40

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2024 18:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/09/2024 13:16

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Alves Barbosa Filho (OAB 17353A/MS) Processo 0834528-53.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Seguros S/A - Vistos etc. 1) Considerando a conversão da ação, intime-se o exequente para em 15 dias juntar aos autos planilha atualizada do débito e indicar o endereço da parte executada. 2) Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 3) Fixo os honorários advocatícios em 10% (artigo 827 do CPC).

    No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (artigo 827, §1º do CPC). 4) A parte executada poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo artigo 915, do CPC. 5) No mesmo prazo, o devedor terá o direito de parcelar o débito nos termos do art. 916 do CPC. 6) Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente no cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil.

    Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Intimem-se.

  • 27/08/2024 22:20

    Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2024 10:49

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:01

    Evolução da Classe Processual

  • 02/08/2024 17:01

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 02/08/2024 17:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/08/2024 16:58

    Juntada de Informações

  • 02/08/2024 15:41

    Prazo em Curso

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Alves Barbosa Filho (OAB 17353A/MS) Processo 0834528-53.2019.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Itaú Seguros S/A - Diante do exposto, determino a conversão da presente ação de Busca e Apreensão para AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Proceda-se a baixa da restrição do bem junto ao Renajud.

    Proceda-se as alterações necessárias quanto à classe da ação.

    Tendo em vista a conversão do feito em Execução de Título Extrajudicial, verifica-se que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da lide.

    Isto porque, a Resolução n.º 221, de 1º/9/1994, do Órgão Especial Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de 3/6/2020, é expressa ao delimitar o âmbito de atuação das das 1ª, 2ª e 3ª Varas Bancárias apenas às seguintes matérias: “Art. 2º.

    Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro.

    Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; Ademais, o citado artigo também dispõe na alínea d-B acerca da competência das 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, nos seguintes termos: d-B) aos das varas cíveis de competência para as tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais, os seus embargos e demais incidentes processuais; Trata-se de regra de competência absoluta, inderrogável por convenção das partes, e cujo desrespeito pode ser declarado de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

    Logo, versando a presente Ação sobre Título Executivo Extrajudicial, matéria não abrangida pelo rol da alínea d-A supra colacionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processá-la e julgá-la.

    Redistribua-se a Ação a uma das Varas competentes.

    Intime-se.

  • 29/07/2024 20:53

    Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2024 12:05

    Emissão da Relação

  • 21/06/2024 20:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2024 20:22

    Despacho Saneador

  • 19/06/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 13:33

    Prazo em Curso

  • 22/04/2024 20:36

    Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

  • 22/04/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2024 15:11

    Emissão da Relação

  • 15/03/2024 10:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2024 10:56

    Despacho Saneador

  • 14/03/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 13:15

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 21:07

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2024 15:50

    Emissão da Relação

  • 29/01/2024 13:47

    Prazo em Curso

  • 26/01/2024 16:14

    Juntada de NULL

  • 16/10/2023 12:42

    Prazo em Curso

  • 10/10/2023 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2023 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 11/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:18

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 01/09/2023 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2023 03:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

  • 08/08/2023 17:13

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 20:46

    Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2023 13:29

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 14:19

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 01:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

  • 18/05/2023 16:44

    Prazo em Curso

  • 17/05/2023 21:08

    Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2023 12:42

    Emissão da Relação

  • 08/05/2023 14:58

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 14:58

    Juntada de NULL

  • 11/04/2023 15:03

    Prazo em Curso

  • 11/04/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:25

    Autos preparados para expedição

  • 30/12/2022 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2022 15:18

    Prazo em Curso

  • 07/11/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/09/2022 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:30

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2022 04:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

  • 08/09/2022 14:25

    Prazo em Curso

  • 06/09/2022 20:36

    Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2022 13:31

    Emissão da Relação

  • 01/09/2022 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 03:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.

  • 29/07/2022 20:56

    Prazo em Curso

  • 29/07/2022 20:47

    Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2022 13:46

    Emissão da Relação

  • 27/07/2022 16:38

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 16:38

    Juntada de NULL

  • 21/04/2022 11:56

    Prazo em Curso

  • 21/04/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 09:53

    Prazo em Curso

  • 16/11/2021 17:03

    Prazo em Curso

  • 16/11/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 10:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/10/2021 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 06/10/2021 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 05/10/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 15:03

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 02/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

  • 13/09/2021 14:42

    Prazo em Curso

  • 09/09/2021 20:36

    Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2021 10:15

    Emissão da Relação

  • 03/09/2021 17:37

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 17:37

    Juntada de NULL

  • 19/06/2021 15:26

    Prazo em Curso

  • 19/06/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/04/2021 09:33

    Prazo em Curso

  • 09/04/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 09:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/04/2021 23:33

    Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2021 08:29

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2021 08:25

    Emissão da Relação

  • 24/03/2021 15:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 07:13

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/11/2020 14:34

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/10/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2020 16:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/10/2020 21:47

    Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/10/2020 10:30

    Emissão da Relação

  • 13/10/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2020 15:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/09/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 14:20

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/09/2020 14:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2020 13:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2020 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 13:20

    Prazo em Curso

  • 28/01/2020 21:53

    Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

  • 28/01/2020 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2020 16:54

    Emissão da Relação

  • 27/01/2020 12:58

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2020 12:58

    Juntada de NULL

  • 25/10/2019 21:18

    Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

  • 25/10/2019 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2019 16:51

    Prazo em Curso

  • 24/10/2019 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 16:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/10/2019 16:09

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2019 16:08

    Emissão da Relação

  • 24/10/2019 16:05

    Juntada de Informações

  • 23/10/2019 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2019 18:22

    Despacho Saneador

  • 22/10/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 08:12

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/10/2019 13:25

    Informação do Sistema

  • 19/10/2019 13:25

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/10/2019 14:39

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/10/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 12:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2019 09:57

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/10/2019 09:57

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/10/2019 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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