18/07/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:38

Recebidos os autos
26/06/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0843432-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelli Cristine Simoes - Réu: Riviera Loteamento Ltda - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 170-181.
28/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0843432-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelli Cristine Simoes - Réu: Riviera Loteamento Ltda - Posto isso, nos termos do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para o fim de, confirmando a tutela concedida: 1) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, objeto do presente feito, determinando, em consequência, a imediata reintegração da parte requerida na posse do bem; 2) condenar a requerida a restituir, em parcela única, 90% (noventa por cento) dos valores pagos pela parte autora, corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros de mora ao mês desde a data do trânsito em julgado, descontando-se a taxa de corretagem (a qual deverá ser comprovada mediante recibo de pagamento).

Independente de trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração do imóvel em favor da requerida.

A correção monetária, salvo previsão contratual, será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, CONDENO a REQUERIDA ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor da condenação.
27/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:41

Recebidos os autos
25/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0843432-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelli Cristine Simoes - Réu: Riviera Loteamento Ltda - intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
14/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0843432-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelli Cristine Simoes - Réu: Riviera Loteamento Ltda - Intimação da parte autora para impugnar a contestação, manifestando-se com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.
01/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 14:25

de Conciliação
23/09/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS) Processo 0843432-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelli Cristine Simoes - Intimação do autor acerca da audiência de conciliação designada para o dia 18/10/2024, às 14:00hrs, a ser realizada no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp).
29/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 14:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 17:40

Recebidos os autos
25/07/2024 17:40

Tutela Provisória
25/07/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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